2018
Publicado em
26/05/2021 17h53
Atualizado em
21/02/2022 18h24
COMUNICADO Nº 01/2018 - Alteração na LDO 2018: Transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes
Informa sobre a alteração na LDO 2018, promovida pela Lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, alterando o fluxo do processo de celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios de até 50 mil habitantes
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