COMUNICADO Nº 24/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
AOS CONCEDENTES
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2018
Publicado em
26/05/2021 17h53
Atualizado em
21/02/2022 18h24
COMUNICADO Nº 23/2018_Vedação disposta no § 4º do art. 6º e na alínea “d” do inciso I do art. 66 da PI nº 424, de 2016
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES
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COMUNICADO Nº 21/2018 - DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ
Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 205.816-5/2017
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COMUNICADO Nº 10/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS/PR
COMUNICADO Nº 08/2018 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO - ALTERAÇÃO DO COMUNICADO Nº 07/2018
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COMUNICADO Nº 07/2018 - CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV
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COMUNICADO Nº 05/2018 - ORIENTAÇÕES ACÓRDÃO Nº 2588/2017 - TCU - PLENÁRIO
ATUALIZADO PELO COMUNICADO Nº 18/2020
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