Março

COMUNICADO Nº 22/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ — última modificação 05/08/2021 11h19

AOS CONCEDENTES

COMUNICADO Nº 21/2018 - DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ — última modificação 05/08/2021 11h19

Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 205.816-5/2017.

COMUNICADO Nº 20/2018 - MANDATÁRIAS DA UNIÃO — última modificação 05/08/2021 11h19

AOS CONCEDENTES

COMUNICADO Nº 19/2018 - DECISÃO JUDICIAL - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Mário Jorge Silva Carneiro — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 18/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE TIMON/MA — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 17/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 16/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE JESUÍTAS/PR — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 15/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 14/2018 - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR MUNICÍPIOS DO ESTADO PIAUÍ — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 13/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE LINDOESTE/PR — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 12/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 11/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 10/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS/PR — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 09/2018 - MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 08/2018 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO - ALTERAÇÃO DO COMUNICADO Nº 07/2018 — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 07/2018 - CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO — última modificação 05/08/2021 11h19

Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV

COMUNICADO Nº 06/2018 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) — última modificação 05/08/2021 11h19