Janeiro

COMUNICADO Nº 01/2018 - Alteração na LDO 2018: Transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes — última modificação 05/08/2021 11h19

Informa sobre a alteração na LDO 2018, promovida pela Lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, alterando o fluxo do processo de celebração de convênios e instrumentos congêneres com municípios de até 50 mil habitantes

Comunicado Nº 03/2018 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal — última modificação 05/08/2021 11h19

Informa que o Município de Cabo Frio/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 209.222-6/2017

Comunicados Nº 02 e 03/2018 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal pelos Municípios de Cabo Frio/RJ e São Gonçalo/RJ — última modificação 05/08/2021 11h19

COMUNICADO Nº 04/2018 – MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS_PELO MUNICÍPIO DE AMATURÁ/AM — última modificação 05/08/2021 11h19

AOS CONCEDENTES Em atenção ao Oficio n° 001/2018/SGJ, de 10 de janeiro de 2018, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Trabalho da 11ª Região, comunicamos que Município de Amaturá/AM não se encontra em dia com o pagamento de Precatórios.

Comunicado Nº 02/2018 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal — última modificação 05/08/2021 11h19

Informa que o Município de São Gonçalo/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Processo TCE/RJ 211.267-2/17.