COMUNICADO Nº 20/2018 - MANDATÁRIAS DA UNIÃO

Com a inovação trazida pela Instrução Normativa nº 02/2018-MP, os serviços a serem prestados pelas Mandatárias da União foram mapeados, regulamentados, com instrumentos de medição e novo método de precificação.

Em atendimento a essa norma, a Central de Compras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou edital de credenciamento para recebimento de propostas cujo processo foi finalizado ontem, terça-feira, 20/03/2018, sendo publicado amanhã, quinta-feira, 22/03.

Neste primeiro momento, a Caixa Econômica Federal foi a única instituição que apresentou proposta e foi credenciada para a prestação desses serviços de Mandatária da União.

Os próximos passos são de responsabilidade de cada órgão que desejar contratar os serviços de mandatária. Assim, eles deverão realizar a contratação com base no contrato de prestação de serviços padrão que consta em anexo à IN 2/2018.

Para essa contratação deverão ser estimados os serviços a serem prestados no próximo ano. Por este motivo, com o objetivo de auxiliá-los, oferecemos o Painel de Transferências Abertas (www.transferenciasabertas.planejamento.gov.br) e os Painéis Gerenciais do SICONV para os órgãos que já são parceiros da Rede SICONV. Com eles, cada órgão poderá verificar a série histórica de contratações e estimar os serviços necessários para o novo contrato.

Considerando que o método de precificação é novo, o MP elaborou um simulador para auxiliar o momento de reserva orçamentária da tarifa, simulando duas situações: (a) no caso das tarifas que são descontadas por dentro da emenda e (b) no caso de tarifas fora da emenda ou por orçamento próprio. Esses simuladores foram disponibilizados a todos os coordenadores da Rede Siconv, aos Assessores de Controle Interno e Setoriais Contábeis.

Esclarecemos que o credenciamento será reaberto para novos interessados e que o MP fará o acompanhamento junto aos Ministérios para divulgação das novas funcionalidades do SICONV e para avaliação da aplicação da nova IN.

Para maiores esclarecimentos, os órgãos parceiros da Rede Siconv devem contatar o setorial Siconv do seu órgão e, nos demais casos, contatar a nossa Central de Atendimento: 0800-978-9008.

Brasília, 21 de março de 2018.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Secretaria de Gestão

Departamento de Transferências Voluntárias