Maio

Prorrogação do prazo estabelecido no inciso II do art. 4º da Portaria Interministerial nº 39, de 05 de fevereiro de 2016, até 02 de março de 2016

Buscando ampliar os mecanismos de transparência e controle social na Administração Pública, o SICONV está disponibilizando nesta data o módulo para "Verificação de Regularidade", especificamente, para atender o disposto nos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Novo Canal de Atendimento para dúvidas normativas

Comunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final do exercício de 2015, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações no SICONV

Encerram-se, nesta semana, as inscrições para três cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações são gratuitas e com direito a certificado de conclusão

Para o governo federal, a participação social é ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, está comprometido a ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - como conselhos, conferências e audiências públicas - quanto em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade também é essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação se concretize, as organizações da sociedade civil (OSCs) são atores fundamentais

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES CONSIDERANDO o cronograma previsto na Portaria Interministerial nº 419, de 06 de outubro de 2015, fica prorrogado o prazo estabelecido no inciso III, do art. 2º da referida Portaria, para recebimento de propostas/planos de trabalho dos proponentes até 03 de novembro de 2015

Informamos que as matérias referentes ao Sistema de Convênios e Contratos de Repasses - SICONV a serem publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 30/10/2015 e 03/11/2015, deverão ser encaminhadas para publicação até às 16:00 horas (Horário de Brasília) do dia 29/10/2015, em razão do ponto facultativo no dia 30/10/2015 alusivo ao dia do Servidor Público

Objetivando cumprir o disposto no item n° 9.1.10 do Acórdão do Tribunal de Contas da União de n° 2550/2013 e em atenção ao art. 37, caput e § 1º, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011, foi implantado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV, dispositivo para impossibilitar a liberação da primeira parcela de recursos enquanto o projeto básico ou o termo de referência não for incluído na aba "Projeto Básico/Termo de Referência" do Sistema e enquanto tal condição não houver sido confirmada pela concedente, com exceção das situações previstas no § 1º e no § 7º do art. 37 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011

A Secretaria do Tesouro Nacional alerta os órgãos responsáveis por sistemas que se integram ao SIAFI para que se atentem aos novos horários de disponibilidade do sistema

Informa que o Município de Borborema (PB), está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF)

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br)

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br)

Um problema ocorrido em um dos sistemas do Banco do Brasil provocou uma alteração no perfil de Ordenador de Despesa OBTV do SICONV, para determinados convênios que possuem conta na referida instituição bancária

Ferramenta integra Sistema de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv) com Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)