Nova Lei de Fomento e Colaboração - Lei 13.019/2014 prevê ações governamentais de capacitação

A nova Lei de Fomento e Colaboração - Lei 13.019/2014, que regula as relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, tem abrangência nacional, implicando em inovações nas três esferas de governo (União, Estados e Distrito Federal e Municípios).

Para contribuir com o processo de elaboração de ações de capacitação aos gestores, a Secretaria-Geral elaborou a anexa proposta de matriz curricular de gestão de parcerias, que visa a apresentar subsídios ao desenvolvimento de atividades formativas relacionadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de processos formativos conjuntos que ofereçam espaços de convivência, troca de experiências e construção de conhecimentos entre diferentes atores sociais. É preciso fortalecer uma cultura de relações colaborativas e contribuir com prática de gestão pública democrática, capaz de construir consensos mínimos acerca da relação entre Estado e organizações da sociedade civil no país.

Acesse abaixo o documento Subsídios para capacitação sobre a Lei 13.019/2014.