Gestão de convênios: Riscos e controle - Foi o tema do seminário realizado pela Enap

O diretor de Desenvolvimento Gerencial da Enap, Paulo Marques, falou sobre a importância que vem sendo dada ao tema da logística pública. "Desde o início da realização dos seminários técnico-gerenciais, já capacitamos mais de 2 mil alunos presencialmente. As capacitações a distância sobre o tema têm tido recorde de inscrições. Para o próximo ano, estamos preparando um evento sobre o tema para 400 pessoas". Sobre a temática, declarou: "Os convênios consistem em importante instrumento na consolidação do pacto federativo, uma vez que envolvem interesse recíproco entre as partes, contribuindo fortemente para o alcance das políticas públicas em várias regiões do país".

Para a diretora de Transferências Voluntárias da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), Deborah Arôxa, as transferências voluntárias são de fundamental relevância para o estado brasileiro, pois possuem capilaridade nacional e contribuem para a transformação da vida de milhares de pessoas. Em seguida, apresentou dados sobre o assunto. "O tema é muito dinâmico, com constantes alterações normativas e no funcionamento do Sistema de Convênios. O Siconv hoje atua em todos os municípios e estados da federação, sem contar as transferências para as organizações da sociedade civil, totalizando 23 mil concedentes e 94 mil convenentes. Pelo Siconv, já foram transferidos R$ 66 bilhões, sendo R$ 14 bilhões transferidos anualmente", concluiu.

Na sequência, o palestrante Remilson Candeia iniciou sua exposição. Disse que a administração pública é una e que o poder é que se divide em legislativo, executivo e judiciário. Nesse contexto, afirmou que "os convênios possuem grande importância para o alcance das necessidades dos cidadãos na ponta, com a construção de escolas, pontes, bibliotecas, compra de material escolar, merenda etc". E completou: "foi com o objetivo de dar mais transparência à gestão de convênios e alcançar maior eficiência na gestão dos recursos transferidos por meio de convênios celebrados com a União, que surgiu o Siconv".

Durante sua apresentação, abordou o conceito de convênio; os principais normativos aplicados ao tema (IN 1/97/STN, Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial 127/2008, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, Lei 8443/92, Lei 8666/93, Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias); os principais princípios informativos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório, proposta mais vantajosa e boa administração); o Siconv e suas diretrizes.
 
Acesse a apresentação do palestrante Remilson Candeia.