Comunicado Nº 19 - Orçamento Impositivo - Prorrogação de Prazo

CONSIDERANDO o cronograma previsto na Portaria Interministerial nº 419, de 06 de outubro de 2015.
 
Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 3º da referida Portaria até 04 de dezembro de 2015. Para tanto, ficam os órgãos e entidades da Administração Pública Federal autorizados a:
I – receber propostas e planos de trabalho dos proponentes;
II – analisar as propostas apresentadas;
III – solicitar a complementação da proposta ou plano de trabalho e
IV – reanalisar as propostas e respectivos planos de trabalho.
 
Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º da referida Portaria até 16 de dezembro de 2015.
 

Brasília, 23 de novembro de 2015
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias