Aberta consulta pública sobre novo decreto para desfazimento de bens

Por SLTI
Brasília,DF

Gestores, servidores públicos e a sociedade em geral têm até 7 de agosto para participar da consulta pública sobre a nova legislação para o desfazimento de bens nos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG). Aberta, nesta segunda-feira (27), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a norma orientará as 367 entidades que fazem parte do sistema.

"Nosso trabalho é facilitar a gestão dos órgãos integrantes do SISG. Queremos a participação de gestores e servidores públicos na elaboração desta norma porque são eles que lidam com essas questões em seu dia a dia", disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert

O novo decreto substituirá o Decreto nº 99.658, de 1990, que dispõe sobre a movimentação e o desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal (APF). A norma regulamenta também o reaproveitamento, a movimentação e a alienação de materiais como equipamentos, peças ou componentes de informática; veículos; aeronaves; mobiliário; aparelhos de ar condicionado, televisores, geladeiras e equipamentos de laboratórios de universidades.

Os interessados em participar devem acessar o Portal da Participação Social (Participa.br) para emitir a sua opinião.