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Aberta consulta pública sobre nova instrução normativa de acesso ao SICONV
Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br).
Publicado em
01/06/2021 09h52
Atualizado em
05/08/2021 11h19
Usuários do SICONV e a sociedade em geral têm até 25 de agosto para participar de consulta pública sobre a nova instrução normativa para acesso ao SICONV. Aberta, nesta terça-feira (18), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a norma definirá as novas regras de acesso ao Sistema, incluindo o acesso ao ambiente de Treinamento.
A nova instrução normativa substituirá a Instrução Normativa SLTI nº 11, de 28 de novembro de 2012, que estabelece os critérios de concessão de acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
Os interessados em participar devem acessar o Portal da Participação Social (Participa.br) para emitir a sua opinião.