Dezembro

Comunicado N° 023/2016 — última modificação 05/08/2021 11h19

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

COMUNICADO Nº 020/2016 — última modificação 05/08/2021 11h19

Orientação da Comissão Gestora do SICONV aos órgãos concedentes e contratantes, no sentido de que sejam adotadas providências quando da celebração de novos instrumentos e no momento do envio de notificação de impropriedades ou irregularidades afetas a execução dos convênios e contratos de repasse

COMUNICADO Nº 018 de 2016 — última modificação 05/08/2021 11h19

Instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para casos de valores inferiores a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Comunicado Nº 19/2016 – Limite de gastos com pessoal — última modificação 05/08/2021 11h19

Comunicado Nº 021/2016 - Decisão Judicial – Município de São Cristóvão/SE — última modificação 05/08/2021 11h19

Comunicado Nº 022/2016 – Limite de gastos com pessoal — última modificação 05/08/2021 11h19

Informa que os Municípios de São João do Meriti, Belford Roxo e Areal, todos pertencente ao Estado do Rio de Janeiro (RJ) estão impedidos de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).