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Publicado em
28/04/2021 16h19
Atualizado em
21/02/2022 18h48
Unidade Executora
Órgão ou entidade da administração pública, das esferas estadual, distrital ou municipal, sobre o qual pode recair a responsabilidade pela execução dos objetos definidos nos instrumentos de que trata a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, a critério do convenente, desde que aprovado previamente pelo concedente, devendo ser considerado como partícipe no instrumento.
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