E

Economicidade
É um princípio constitucional, expresso no art. 70 da Constituição Federal de 1988. É a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.

Edital
Instrumento formal que estabelece as normas que regerão determinado processo administrativo seletivo. Como exemplo, pode-se citar o edital de um chamamento público, bem como o edital de um processo licitatório.

Efetividade
É a capacidade de atingir os objetivos e metas previamente fixados por meio da otimização do processo. Portanto, preocupa-se em obter os resultados esperados com a melhor qualidade e o menor custo possível.

Eficácia
É a capacidade de atingir os objetivos e metas previamente fixados. O foco é obter os resultados esperados, sendo que nem sempre obterá o menor custo ou a melhor qualidade.

Eficiência
É a capacidade de otimização de um processo. Espera-se reduzir os custos, aprimorar a qualidade, mas não há o foco em atingir os objetivos fixados.

Elemento de Despesa
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. (MTO/SOF)

Ementa
É um breve resumo do conteúdo de um documento. Espera-se uma linguagem clara e concisa. As ementas são utilizadas em leis, decretos, acórdãos entre outros documentos.

Empresa Controlada
Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (Lei Complementar n° 101/2000).

Empresa Estatal Dependente
Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Entes da Federação
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
São constituídas sob a forma de associação ou fundação e não distribuem patrimônio auferido mediante o exercício de suas atividades sob qualquer denominação (lucros, excedentes operacionais, dividendos, bonificações, participações etc.), aplicando integralmente os recursos na consecução do respectivo objetivo social.

Etapa ou Fase
Divisão existente na execução de uma meta.

Execução Direta
Realizada pelo próprio convenente, por seus próprios meios.

Execução Indireta
Realizada por terceiro, a partir de um contrato de bens e/ou serviços.