Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva é um órgão de assistência direta e imediata à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, que possui as seguintes competências:
I - assessorar e assistir a Ministra de Estado, no âmbito de sua competência;
II - exercer a coordenação superior dos temas, das ações governamentais e das medidas referentes às áreas de atuação do Ministério;
III - colaborar com a Ministra de Estado na direção, orientação e coordenação dos trabalhos do Ministério e na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;
IV - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, observadas as diretrizes da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as atividades de gestão corporativa;
V - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, observadas as diretrizes da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as atividades de modernização administrativa (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp; Sistema de Administração Financeira Federal; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga; Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Sistema de Serviços Gerais - Sisg; e Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads);
VI - supervisionar as atividades relativas ao tratamento de dados pessoais e de adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério; e
VII - auxiliar a Ministra de Estado na definição de diretrizes estratégicas e na implementação de ações da área de competência do Ministério.