Secretaria de Orçamento Federal

É no Orçamento que o cidadão identifica a alocação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de tributos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento.

A Secretaria de Orçamento Federal, mais conhecida por SOF, é liderada desde janeiro de 2023 por Paulo Bijos. O secretário-adjunto é Daniel Couri. De acordo com o decreto 11.398/2023, a SOF tem as seguintes competências:

I - Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social;

II - Estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;

III - Acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

IV - Elaborar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

V - Orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de planejamento e orçamento;

VI - Exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com as demais unidades interessadas, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - Estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;

VIII - Acompanhar e avaliar o andamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento e desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais destinados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;

IX - Acompanhar, avaliar e elaborar estudos sobre as políticas públicas e a estrutura do gasto público;

X - Acompanhar e propor, no âmbito de sua competência, normas reguladoras e disciplinadoras relativas às políticas públicas em suas diferentes modalidades;

XI - Avaliar o gasto público, os seus impactos sobre indicadores econômicos e sociais e propor medidas para o seu aperfeiçoamento, em articulação com outros órgãos;

XII - Desenvolver ações destinadas à apuração da eficiência, da eficácia e da efetividade dos gastos públicos diretos da União;

XIII - Promover a articulação com órgãos públicos, setor privado e entidades não governamentais envolvidos nas competências da Secretaria;

XIV - Elaborar subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; e

XV - Acompanhar e propor as normas reguladoras e disciplinadoras sobre a participação social na elaboração do orçamento federal.

A SOF conta com sete diretorias. São elas:

1. Diretoria de Programas de Infraestrutura;

2. Diretoria de Programas Sociais;

3. Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais;

4. Diretoria de Temas Transversais;

5. Diretoria de Assuntos Fiscais;

6. Diretoria de Gestão Orçamentária;

7. Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional

Cada uma dessas diretorias tem funções específicas, que podem ser consultadas no decreto 11.398/2023.