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Financiamento para o Desenvolvimento: mais eficiência na gestão do crédito externo
Pouco se fala sobre isso para a população em geral, mas financiamento externo de bancos de desenvolvimento é ferramenta crucial para apoiar os esforços de progresso econômico e social dos países, especialmente no caso de economias emergentes como o Brasil. É dos instrumentos de política pública mais relevantes para o financiamento de projetos de impacto econômico e social em todas as regiões do nosso país, em âmbito federal, estadual e municipal.
Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD) são instituições financeiras intergovernamentais criadas por grupos de países com mandato de promover o desenvolvimento econômico e social através de apoio técnico e financeiro a projetos, programas e políticas públicos dos países membros. O Brasil atua como acionista e/ou mutuário de diversos BMD. Como acionista, o Brasil zela pelas melhores práticas administrativas e financeiras dos bancos e participa do desenho de suas estratégias de atuação. Como mutuário, receptor de financiamentos, doações e assistências técnicas, o "Brasil cliente" analisa e negocia, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), os projetos que os bancos desejam implementar no País.
A Cofiex, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), é responsável por avaliar programas e projetos da União, dos estados e dos municípios brasileiros a serem financiados com recursos de bancos multilaterais de desenvolvimento, com garantia da União. A carteira ativa da Cofiex hoje é superior a R$ 150 bilhões, distribuídos entre mais de 250 projetos pelo país em setores como educação, saúde, saneamento, infraestrutura e meio ambiente, entre outros.
Desde janeiro de 2023, um conjunto de modificações no funcionamento da Cofiex foram realizadas. Ampliação da transparência, revisão de normativos e modernização operacional, são parte de um rol de mudanças que contribui hoje para a aprovação de projetos de financiamentos mais alinhados com prioridades do governo do Presidente Lula.
Com efeito, programas e projetos voltados para transição ecológica, mudança climática, equidade de gênero e raça, inclusão social e integração regional, resultaram na elevação da quantidade e, principalmente, da qualidade das operações de crédito externo autorizadas pela Comissão.
O resultado já observado nesses quase dois anos de gestão é o uso mais eficiente, justo e inclusivo dos recursos obtidos por meio de operações com crédito externo.
A título de exemplo, ao comparar as informações referentes ao período de 2023 a agosto de 2024 com o mesmo período entre 2021 e 2022, o número de projetos autorizados pela Cofiex registrou um aumento de 18,8% entre os períodos comparados, indicando que as melhorias implementadas também resultaram em um crescente interesse e maior confiança das partes interessadas no processo de obtenção de financiamento externo.
Essa constatação é corroborada também pela quantidade de mutuários que obtiveram projetos autorizados pela Cofiex pela primeira vez: dos 56 mutuários que tiveram projetos aprovados na atual gestão, 15 deles (26,8%) nunca haviam apresentado projetos para a Comissão. Entre esses mutuários, destacam-se municípios com baixa densidade populacional e com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) abaixo da média nacional, evidenciando maior regionalização e ampliação do alcance e a inclusão promovida pelas recentes melhorias no processo.
Ademais, considerando o mesmo recorte de tempo, as regiões Sudeste, Nordeste e Norte registraram um aumento no quantitativo de cartas-consulta autorizadas, que resultou em maior direcionamento de recursos para essas áreas e uma resposta positiva às demandas regionais específicas. Outro indicador positivo foi incremento no número de projetos em setores de logística e transporte, meio ambiente e desenvolvimento social, que contribuem diretamente para a promoção de sustentabilidade socioambiental, para o fortalecimento de infraestruturas críticas e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A Cofiex aprovou projetos estruturantes em todas as regiões do Brasil. Vale destacar pelo menos dois dos vários projetos importantes aprovados durante a atual gestão: o projeto “Salvador Capital Afro”, no valor de US$ 100 milhões, tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento sustentável e resiliente do município, através de ações setoriais no turismo e cultura, focadas em reduzir as desigualdades socioeconômicas, em especial na população afrodescendente, com um recorte de mulheres e jovens. Outro projeto estruturante que foi aprovado é o projeto no município de Belo Horizonte intitulado “BH Verde Azul”, no valor de US$ 70 milhões, e tem como objetivo reduzir as emissões de gases efeito estufa e adaptar a cidade às mudanças climáticas, por meio de ações que ancoram o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, promovem a sustentabilidade ambiental e melhoram a qualidade de vida da população.
Ao longo dos últimos meses, além da adoção de novas diretrizes de governança com foco em maior transparência, previsibilidade e eficiência ao processo de financiamento externo, a Cofiex tem trabalhado em normativos que refletem a relevância de pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula. Nesse sentido, destaque-se que em 2024 dedicamos o valor total de US$ 1 bilhão apenas para projetos destinados a atender a demanda de parcerias público-privadas (PPPs) e de projetos ambientais e/ou climáticos.
E o trabalho continua. Os procedimentos de análise e avaliação de programas e projetos estão sendo revisados para incorporar critérios em uma Nova Resolução normativa alinhados a diretrizes, objetivos e metas presentes em iniciativas como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Com essa orientação, o MPO lançará, ainda em 2024, a sua estratégia de financiamento externo para os bancos regionais de desenvolvimento, um primeiro passo estruturante a fim de melhor direcionar a gestão do crédito externo que entra no país com garantia da União. Nos números atuais, o Brasil tem investido US$ 2,4 bilhões nos bancos regionais de desenvolvimento, e recebe em financiamento externo no País pouco mais de US$ 20 bilhões (somando apenas BID, CAF e FONPLATA).
Até o final deste ano lançaremos, também, o primeiro módulo da Portal de Financiamento Externo (PFE), que substituirá o atual Sistema de Gerenciamento Integrado (SIGS), em uso desde 2013. A nova plataforma eletrônica estabelecerá um guichê único na relação entre os órgãos da Cofiex e os proponentes e mutuários para o atendimento de exigências e procedimentos de autorização de programas e projetos.
Maior transparência, otimização de recursos, qualidade de projetos e isonomia na gestão dos projetos submetidos à Cofiex sempre foram prioridades para a nossa gestão. Projetos bem estruturados significam mais recursos, mais investimentos, melhoria da infraestrutura física e social, redução das desigualdades regionais, e, consequentemente, mais emprego e renda para brasileiros.
Este artigo representa a opinião do autor (a) e não se trata de informação oficial do Ministério do Planejamento e Orçamento.