Outros Atos
Publicado em
08/01/2021 10h28
Atualizado em
16/04/2024 16h00
- Portarias
Portaria SOF/ME nº 14.790, de 17 de dezembro de 2021
Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2022 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023.
- Atos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União