Atos Próprios - Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU e DPU
Atos do Poder Legislativo
Decreto Legislativo nº 1, de 2022
Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado aos Programas de Trabalho 18.544.2221.10CT.0027/2017, 2018, 2019, 2020, 2021 - Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano No Estado de Alagoas, constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021), vinculados à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional).
Ato nº 21, de 09 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 43.144.703,00 (quarenta e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e três reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 24, de 22 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Atos do Tribunal de Contas da União
Portaria-TCU nº 31, de 22 de fevereiro de 2022
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.037.000,00 (oito milhões, trinta e sete mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.
Portaria-TCU nº 139, de 24 de agosto de 2022
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) , para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.
Atos do Poder Judiciário
Portaria nº 345, de 1º de dezembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 8.933.943 (oito milhões, novecentos e trinta e três mil e novecentos e quarenta e três reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Portaria nº GPR 133, de 25 de janeiro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (R$ 69.800.000,00)
Portaria GPR nº 366, de 4 de março de 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 13.600.000,00.
Portaria GPR nº 1.087, de 20 de junho de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.(R$ 28.800.000,00)
Portaria GPR nº 1.445, de 17 de agosto de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 21.495.196,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e seis reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria GPR nº 2.225, de 4 de outubro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria GPR nº 2.378, de 17 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria GPR nº 2.392, de 17 de outubro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria GPR nº 2.516, de 27 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria GPR nº 2.529, de 4 de novembro de 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 19.378.000,00.
Portaria GPR nº 2.596, de 10 de novembro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria GPR Nº 2.650, de 11 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria GPR nº 2.678, de 16 de novembro de 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 1.870.000,00.
Portaria GPR nº 2.684, de 16 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria GPR nº 2.992, de 14 de dezembro de 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 500.000,00
Resolução nº 753 - CJF, de 21 de março de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 20.000.000,00)
Resolução nº 754 - CJF, de 21 de março de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 105.000,00)
Resolução nº 755 - CJF, de 21 de março 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 20.000.000,00)
Resolução nº 768 - CJF, de 6 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$4.350.000,00)
Resolução nº 769 - CJF, de 6 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 127.875.326,00)
Resolução nº 770 - CJF, de 6 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 32.600.000)
Resolução nº 771 - CJF, de 6 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 31.461.531,00)
Resolução nº 772 - CJF, de 6 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. (R$ 27.311.519,00)
Resolução nº 777 - CJF, de 2 de agosto de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 778 - CJF, de 2 de agosto de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 4.752.371,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e setenta e um reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 779 - CJF, de 2 de agosto de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 8.014.914,00 (oito milhões, quatorze mil novecentos e quatorze reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Resolução nº 791 - CJF, de 19 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 792 - CJF, de 19 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 793 - CJF, de 19 de setembro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 794 - CJF, de 19 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 26.980.116,00 (vinte e seis milhões, novecentos e oitenta mil cento e dezesseis reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Resolução nº 795 - CJF, de 19 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 9.865.575,00 (nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Resolução nº 802 - CJF, de 21 de novembro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 22.724.711,00 (vinte e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil setecentos e onze reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 803 - CJF, de 21 de novembro de 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução.
Resolução nº 804 - CJF, de 21 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 5.569.722,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e vinte e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Resolução nº 805 - CJF, de 21 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 30.120.759,00 (trinta milhões, cento e vinte mil setecentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução
Resolução nº 806 - CJF, de 21 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.
Portaria STJ/GP nº 306, de 1º de agosto de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 16.002.852,00 (dezesseis milhões, dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do anexo I.
Portaria STJ/GP nº 485, de 5 de outubro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 11.170.895,00 (onze milhões, cento e setenta mil e oitocentos e noventa e cinco reais), para atender à programação constante do anexo I
Portaria STJ/GP nº 527, de 11 de novembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do anexo I.
Portaria STJ/GP nº 596, de 14 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para atender à programação constante do anexo I.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 41, de 5 de abril de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 570.075,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 42, de 5 de abril de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 5ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 21ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 48.209.461,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 43, de 5 de abril de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª e 13ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 178.945,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 44, de 5 de abril de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª, 14ª e 15ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 6.294.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 76, de 10 de junho de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 9ª, 11ª, 16ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.659.562,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 136, de 2 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 7.167.535,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SEOFI nº 155, de 6 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 250.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SEOFI nº 187, de 28 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.478.847,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SEOFI nº 188, de 28 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 9ª e 10ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 11.778.353,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 191, de 11 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 20ª e da 22ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 2.171.567,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 196, de 5 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 17ª, 23ª e 24ª, crédito suplementar, no valor global de R$ 11.714.531,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 197, de 5 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 300.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 198, de 5 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 4ª, 9ª, 10ª, 18ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.466.881,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 201, de 5 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 21ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 54.087.185,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 205, de 15 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 205.625.832,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 206, de 21 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 9ª e 16ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.997.537,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 274, de 26 de maio de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 7.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 470, de 3 de agosto de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 559, de 13 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 225.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 571, de 21 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 710, de 18 de novembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 7.588.917,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 44, de 29 de junho de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 8ª, 9ª, 11ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 51.196.857,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 61, de 2 de setembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 78.457.167,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 77, de 26 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.295.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 92, de 15 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 24.634.528,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 93, de 15 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 571.758.650,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria TSE nº 79, de 7 de fevereiro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica. (R$ 45.850.344,00)
Portaria TSE nº 343, de 7 de abril de 2022
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Portaria TSE nº 344, de 7 de abril de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.
Portaria TSE nº 345, de 7 de abril de 2022
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Portaria TSE Nº 495, de 23 de maio de 2022
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica
Portaria TSE nº 568, de 9 de junho de 2022
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica
Portaria TSE Nº 569, de 9 de junho de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Portaria TSE nº 902, de 14 de setembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Portaria TSE nº 903, de 14 de setembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Portaria TSE Nº 1.087, de 16 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 29.317.074,00 (vinte e nove milhões, trezentos e dezessete mil e setenta e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.
Portaria TSE nº 1.088, de 16 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 7.222.580,00 (sete milhões, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.093, de 17 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 21.205.629,00 (vinte e um milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e vinte nove reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.094, de 17 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 63.429.112,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e doze reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.095, de 17 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 27.393.797,00 (vinte e sete milhões, trezentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e sete reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.111, de 25 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 40.306.505,00 (quarenta milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e cinco reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.150 de 07 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 52.878.466,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.151, de 7 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 21.341.453,00 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.149, de 7 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 47.184.622,00 (quarenta e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.189, de 21 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 5.798.930,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.190, de 21 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 7.173.508,00 (sete milhões, cento e setenta e três mil, quinhentos e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Portaria TSE nº 1.191, de 21 de dezembro de 2022
Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 23.888.967,00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Ato Normativo nº 574, de 1º de julho de 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Ato Normativo nº 581, de 26 de julho de 2022
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2022.
Ato Normativo nº 582, de 26 de julho de 2022
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2022.
Ato Normativo nº 583, de 26 de julho de 2022
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2022.
Ato Normativo nº 584, de 26 de julho de 2022
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2022.
Ato Normativo nº 588, de 2 de setembro de 2022
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2022.
Ato Normativo nº 597, de 18 de outubro de 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Ato Normativo nº 601, de 21 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.280.004,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Atos do Ministério Público da União
Portaria PGR/MPU nº 18, de 16 de fevereiro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 29.547.536,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 51, de 23 de março de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 358.635,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 52, de 23 de março de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.333.365,00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 71, de 12 de abril de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 515.482,00 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 72, de 19 de abril de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 27.618.616,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e dezesseis reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 73, de 3 de maio de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU Nº 78, de 12 de maio de 2022
Abre crédito suplementar, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, no valor global de R$ 772.000,00 (setecentos e setenta e dois mil reais) para atender à programação constante do Anexo I da Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 102, de 5 de julho de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 115, de 5 de agosto de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 38.804.416,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 137, de 14 de setembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.316.000,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 168, de 11 de novembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 121.085,00 (cento e vinte e um mil, oitenta e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 169, de 11 de novembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.600.000,00 (sete milhões, seiscentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 172, de 14 de novembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 30.617.000,00 (trinta milhões, seiscentos e dezessete mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 179, de 23 de novembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 26.469.147,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 180, de 23 de novembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.187.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 186, de 2 de dezembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 27.839.000,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 192, de 14 de dezembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 193, de 14 de dezembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 241.100.293,00 (duzentos e quarenta e um milhões, cem mil, duzentos e noventa e três reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria PGR/MPU nº 197, de 22 de dezembro de 2022
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 31.883.460,00 (trinta e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Portaria CNMP-PRESI nº 85, de 16 de março de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 230, de 14 de julho de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 600, no valor de R$ 1.453.603 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e três reais), para alteração de fonte de recursos, mantendo-se os demais atributos da programação, constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 231, de 14 de julho de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 913, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 270, de 25 de agosto de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI n° 274, de 2 de setembro de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI n° 308, de 10 de outubro 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 1.700.000 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 348, de 23 de novembro de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 360, de 30 de novembro de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 56.554,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 385, de 7 de dezembro de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI n° 403, de 15 de dezembro de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 69.490,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria CNMP-PRESI nº 415, de 22 de dezembro de 2022
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 2.320.235,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Atos da Defensoria Pública da União
Portaria GABDPGF DPGU nº 197, de 3 de março de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 255, de 17 de março de 2022
Abrir crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender ao programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 422, de 2 de maio de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 447.643,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 492, de 23 de maio de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 527, de 1º de junho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.210.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 607, de 23 de junho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões e quinhentos e noventa e três mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 622, de 27 de junho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 652, de 1º de julho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.982.575 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 655, de 4 de julho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.252.325 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 757, de 25 de julho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.573.879 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 758, de 25 de julho de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.426.121 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 882, de 22 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$193.000 (cento e noventa e três mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 888, de 23 de agosto de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$435.000 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 924, de 2 de setembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 48.218.288,00 (quarenta e oito milhões e duzentos e dezoito mil e duzentos e oitenta e oito reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 925, de 2 de setembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.964.851,00 (oito milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e um reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 929, de 5 de setembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 942, de 8 de setembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 1.036, de 4 de outubro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 1.056, de 10 de outubro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.143, de 3 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Portaria GABDPGF DPGU nº 1.390, de 19 de dezembro de 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.