Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Alterações Orçamentárias - Decretos
Publicado em
08/01/2021 10h28
Atualizado em
16/04/2024 16h00
Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022 (Vide Portaria nº 665, de 20 de janeiro de 2022)
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021.
