Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Publicado em
16/04/2021 00h00
Atualizado em
16/04/2024 16h00
➤ Texto da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Anexo I - Relação dos quadros orçamentários consolidados
Anexo II - Relação das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Anexo IV - Metas fiscais, constituídas por:
a) Anexo IV.1 - Metas fiscais anuais
b) Anexo IV.2 - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Anexo VI - Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
➤ Mensagem nº 408, de 20 de agosto de 2021 - Mensagem de veto
➤ Promulgação de partes vetadas da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
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