Lei Orçamentária Anual (LOA)
➤ Texto da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (com links para acesso aos Anexos I a VII)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
➤ Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
➤ Lei nº 14.213, de 5 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
➤ Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021.
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Promulgação das partes vetadas
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