Outros Atos
Portaria ME nº 1.439, de 4 de fevereiro de 2021
Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2021 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022.
Portaria SOF/ME nº 1.838, de 12 de fevereiro de 2021 (prazo atualizado pela Portaria SOF/ME nº 5.647, de 12 de maio de 2021)
Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2021, e dá outras providências.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021
Estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 21, de 23 de fevereiro de 2021
Aprova Adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021
Divulga a Portaria Conjunta STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001, atualizada, e revoga os atos que menciona.
Portaria nº 2.067, de 22 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria SOF/ME nº 4.967, de 29 de abril de 2021 (alterada pela Portaria SOF/ME nº 12.510, de 21 de outubro de 2021)
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2021, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Portaria SOF/ME nº 5.118, de 4 de maio de 2021
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria SOF/ME nº 6.094, de 21 de maio de 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.
Portaria SOF/ME nº 6.840, de 15 de junho de 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria SOF/ME nº 7.161, de 21 de junho de 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria SOF/ME nº 7.715, de 29 de junho de 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Portaria SOF/ME nº 14.790, de 17 de dezembro de 2021
Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2022 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023.
Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinação de recursos para aplicação no âmbito da União