Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Planejamento e Orçamento
Termos mais buscados
  • assinatura
  • inss
  • enem
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • inss
  • enem
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Atos Normativos
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Conferências
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Demonstrações Contábeis
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Formulários para solicitação de informação, reclamação e recurso
      • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação (Fala BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • Perguntas Frequentes
      • Acesso à Informação
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Lei de Acesso a Informação - LAI
      • LAI - Como solicitar Informação
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções Administrativas de Pessoas, Empresas e Organizações não Governamentais
      • Sanções Administrativas de Servidores Públicos
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
      • Ferramenta de pesquisa
      • Transparência proativa
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Objetivos, metas e indicadores de desempenho
      • Valor Público
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Institucional
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Repasses ou Transferências
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Licitações e Contratos
      • Remunerações e Subsídios
      • Monitoramento da LAI
      • Demonstrações Contábeis
      • Relatório de Gestão
      • Rol de Responsáveis
      • Índice ESG (Environmental, Social and Governance)
      • Gestão de Pessoas
      • Logística
      • Licitações e Contratos
      • Gestão de Serviços, Logística e Contratações
      • iESGo
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
    • Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
  • Assuntos
    • Notícias
    • Planejamento
      • Plano Plurianual
      • Estratégia Brasil 2050
      • Publicações
      • Todas as notícias
      • Perguntas Frequentes - Secretaria de Planejamento Nacional
      • Perguntas Frequentes
      • Todas as Notícias
    • Orçamento
      • Orçamentos Anuais PLDO I LDO I PLOA I LOA - Atos Normativos
      • Orçamento Cidadão
      • Legislação sobre Orçamento Público
      • Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)
      • Publicações sobre Orçamento Público
      • Manual Técnico de Orçamento - MTO
      • Ementário de Receitas da União
      • Painel do Orçamento
      • Precatórios
      • Orçamento Cidadão
      • Orçamento em Números - 2025
    • Avaliação de Políticas Públicas
      • Monitoramento de Subsídios da União
      • Debate Público
      • Apoio ao Aprimoramento de Políticas Públicas
      • Revisão de Gastos
      • Rede de Monitoramento e Avaliação
      • Série de seminários “Avaliação e Melhoria do Gasto Público”
    • Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Cofiex
      • Organismos Internacionais
      • Comércio Exterior e Investimentos
      • Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
      • Focem
      • Quem é Quem
      • Todas as notícias da Seaid
    • Articulação Institucional
      • Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano
      • Rotas de Integração Sul-Americana
      • Publicações
      • Articulação com Entes Subnacionais e Instituições Públicas e Privadas
      • Publicações
    • Corregedoria
    • Governança
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Avisos de Pauta
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
    • Publicações
      • Artigos e Newsletters
      • Relatórios
    • Legislação
    • Diretrizes
    • Redes Sociais
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Secretaria Executiva
      • Secretaria de Orçamento Federal
      • Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
      • Secretaria Nacional de Planejamento
      • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Secretaria de Articulação Institucional
  • Institutos
    • IBGE
    • IPEA
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Orçamento Orçamentos Anuais PLDO I LDO I PLOA I LOA - Atos Normativos 2021 Legislação Orçamentária Anual
Info

Legislação Orçamentária Anual

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 05/01/2021 11h10 Atualizado em 16/04/2024 16h00

Alterações Orçamentárias 

  • Medidas Provisórias
  • Leis
  • Decretos
  • Portarias

Programação Orçamentária

  • Decretos
  • Portarias 

Emendas

  • Portarias 

Outros Atos

  • Portarias
  • Atos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Atos Normativos
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Conferências
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Demonstrações Contábeis
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Formulários para solicitação de informação, reclamação e recurso
      • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação (Fala BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • Perguntas Frequentes
      • Acesso à Informação
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Lei de Acesso a Informação - LAI
      • LAI - Como solicitar Informação
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções Administrativas de Pessoas, Empresas e Organizações não Governamentais
      • Sanções Administrativas de Servidores Públicos
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
      • Ferramenta de pesquisa
      • Transparência proativa
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Objetivos, metas e indicadores de desempenho
      • Valor Público
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Institucional
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Repasses ou Transferências
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Licitações e Contratos
      • Remunerações e Subsídios
      • Monitoramento da LAI
      • Demonstrações Contábeis
      • Relatório de Gestão
      • Rol de Responsáveis
      • Índice ESG (Environmental, Social and Governance)
      • Gestão de Pessoas
      • Logística
      • Licitações e Contratos
      • Gestão de Serviços, Logística e Contratações
      • iESGo
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
    • Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
  • Assuntos
    • Notícias
    • Planejamento
      • Plano Plurianual
      • Estratégia Brasil 2050
      • Publicações
      • Todas as notícias
      • Perguntas Frequentes - Secretaria de Planejamento Nacional
      • Perguntas Frequentes
      • Todas as Notícias
    • Orçamento
      • Orçamentos Anuais PLDO I LDO I PLOA I LOA - Atos Normativos
      • Orçamento Cidadão
      • Legislação sobre Orçamento Público
      • Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)
      • Publicações sobre Orçamento Público
      • Manual Técnico de Orçamento - MTO
      • Ementário de Receitas da União
      • Painel do Orçamento
      • Precatórios
      • Orçamento Cidadão
      • Orçamento em Números - 2025
    • Avaliação de Políticas Públicas
      • Monitoramento de Subsídios da União
      • Debate Público
      • Apoio ao Aprimoramento de Políticas Públicas
      • Revisão de Gastos
      • Rede de Monitoramento e Avaliação
      • Série de seminários “Avaliação e Melhoria do Gasto Público”
    • Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Cofiex
      • Organismos Internacionais
      • Comércio Exterior e Investimentos
      • Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
      • Focem
      • Quem é Quem
      • Todas as notícias da Seaid
    • Articulação Institucional
      • Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano
      • Rotas de Integração Sul-Americana
      • Publicações
      • Articulação com Entes Subnacionais e Instituições Públicas e Privadas
      • Publicações
    • Corregedoria
    • Governança
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Avisos de Pauta
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
    • Publicações
      • Artigos e Newsletters
      • Relatórios
    • Legislação
    • Diretrizes
    • Redes Sociais
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Secretaria Executiva
      • Secretaria de Orçamento Federal
      • Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
      • Secretaria Nacional de Planejamento
      • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Secretaria de Articulação Institucional
  • Institutos
    • IBGE
    • IPEA
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca