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Relatório de Impedimento de Emendas Individuais
Publicado em
21/05/2020 15h28
Atualizado em
16/04/2024 16h01
Relatório de Impedimentos técnicos à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, em atendimento ao disposto no art. 67, II, da LDO 2020, bem como art. 10, II, da Portaria Interministerial nº 43/2020
