Programação Orçamentária - Decretos

Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

(Vide Portaria nº 20.167, de 1º de setembro de 2020)

Subdelega a competência ao Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 10.295, de 30 de março de 2020

Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020. 

Decreto nº 10.324, de 22 de abril de 2020

Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.