Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Publicado em
21/11/2019 14h39
Atualizado em
16/04/2024 16h00
➤ Texto da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019
➤ Mensagem nº 569, de 11 de novembro de 2019 - Mensagens de vetos
➤ Vetos rejeitados - Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019
➤ Alteração da LDO 2020 - Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019
➤ Alteração da LDO 2020 - Lei nº 13.983, de 3 de Abril de 2020
➤ Alteração da LDO 2020 - Decreto nº 10.323, de 17 de abril de 2020
- Anexo I - Quadros orçamentários
- Anexo II - Informações complementares
- Anexo III - Despesas obrigatórias
- Anexo IV - Introdução de metas fiscais
- Anexo V - Riscos fiscais
- Anexo VI - Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
- Anexo VII - Relação dos imóveis do Incra disponíveis para alienação
- Anexo VIII - Prioridades e metas (vetado)
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