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Relatório de Impedimentos das Emendas Parlamentares Individuais
Demonstração da execução de programação incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2019 - por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanhada de análise e justificativa em casos de execução inferior a 50%.
Relatório de Impedimentos das Emendas Parlamentares de Bancada Estadual
Demonstração da execução de programação incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2019 - por emendas parlamentares de bancada estadual de execução obrigatória, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em casos de execução inferior a 50%