Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Planejamento e Orçamento
Termos mais buscados
  • assinatura
  • inss
  • enem
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • inss
  • enem
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Atos Normativos
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Conferências
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Demonstrações Contábeis
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Formulários para solicitação de informação, reclamação e recurso
      • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação (Fala BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • Perguntas Frequentes
      • Acesso à Informação
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Lei de Acesso a Informação - LAI
      • LAI - Como solicitar Informação
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções Administrativas de Pessoas, Empresas e Organizações não Governamentais
      • Sanções Administrativas de Servidores Públicos
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
      • Ferramenta de pesquisa
      • Transparência proativa
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Objetivos, metas e indicadores de desempenho
      • Valor Público
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Institucional
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Repasses ou Transferências
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Licitações e Contratos
      • Remunerações e Subsídios
      • Monitoramento da LAI
      • Demonstrações Contábeis
      • Relatório de Gestão
      • Rol de Responsáveis
      • Índice ESG (Environmental, Social and Governance)
      • Gestão de Pessoas
      • Logística
      • Licitações e Contratos
      • Gestão de Serviços, Logística e Contratações
      • iESGo
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
    • Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
  • Assuntos
    • Notícias
    • Planejamento
      • Plano Plurianual
      • Estratégia Brasil 2050
      • Publicações
      • Todas as notícias
      • Perguntas Frequentes - Secretaria de Planejamento Nacional
      • Perguntas Frequentes
      • Todas as Notícias
    • Orçamento
      • Orçamentos Anuais PLDO I LDO I PLOA I LOA - Atos Normativos
      • Orçamento Cidadão
      • Legislação sobre Orçamento Público
      • Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)
      • Publicações sobre Orçamento Público
      • Manual Técnico de Orçamento - MTO
      • Ementário de Receitas da União
      • Painel do Orçamento
      • Precatórios
      • Orçamento Cidadão
      • Orçamento em Números - 2025
    • Avaliação de Políticas Públicas
      • Monitoramento de Subsídios da União
      • Debate Público
      • Apoio ao Aprimoramento de Políticas Públicas
      • Revisão de Gastos
      • Rede de Monitoramento e Avaliação
      • Série de seminários “Avaliação e Melhoria do Gasto Público”
    • Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Cofiex
      • Organismos Internacionais
      • Comércio Exterior e Investimentos
      • Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
      • Focem
      • Quem é Quem
      • Todas as notícias da Seaid
    • Articulação Institucional
      • Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano
      • Rotas de Integração Sul-Americana
      • Publicações
      • Articulação com Entes Subnacionais e Instituições Públicas e Privadas
      • Publicações
    • Corregedoria
    • Governança
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Avisos de Pauta
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
    • Publicações
      • Artigos e Newsletters
      • Relatórios
    • Legislação
    • Diretrizes
    • Redes Sociais
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Secretaria Executiva
      • Secretaria de Orçamento Federal
      • Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
      • Secretaria Nacional de Planejamento
      • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Secretaria de Articulação Institucional
  • Institutos
    • IBGE
    • IPEA
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Orçamento Orçamentos Anuais PLDO I LDO I PLOA I LOA - Atos Normativos 2018 Legislação
Info

Legislação

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 30/08/2024 18h39 Atualizado em 12/09/2024 17h40

Atualmente não existem itens nessa pasta.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Atos Normativos
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Conferências
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Demonstrações Contábeis
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Formulários para solicitação de informação, reclamação e recurso
      • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação (Fala BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • Perguntas Frequentes
      • Acesso à Informação
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Lei de Acesso a Informação - LAI
      • LAI - Como solicitar Informação
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Sanções Administrativas de Pessoas, Empresas e Organizações não Governamentais
      • Sanções Administrativas de Servidores Públicos
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
      • Ferramenta de pesquisa
      • Transparência proativa
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Objetivos, metas e indicadores de desempenho
      • Valor Público
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Institucional
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Repasses ou Transferências
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Licitações e Contratos
      • Remunerações e Subsídios
      • Monitoramento da LAI
      • Demonstrações Contábeis
      • Relatório de Gestão
      • Rol de Responsáveis
      • Índice ESG (Environmental, Social and Governance)
      • Gestão de Pessoas
      • Logística
      • Licitações e Contratos
      • Gestão de Serviços, Logística e Contratações
      • iESGo
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
    • Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
  • Assuntos
    • Notícias
    • Planejamento
      • Plano Plurianual
      • Estratégia Brasil 2050
      • Publicações
      • Todas as notícias
      • Perguntas Frequentes - Secretaria de Planejamento Nacional
      • Perguntas Frequentes
      • Todas as Notícias
    • Orçamento
      • Orçamentos Anuais PLDO I LDO I PLOA I LOA - Atos Normativos
      • Orçamento Cidadão
      • Legislação sobre Orçamento Público
      • Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)
      • Publicações sobre Orçamento Público
      • Manual Técnico de Orçamento - MTO
      • Ementário de Receitas da União
      • Painel do Orçamento
      • Precatórios
      • Orçamento Cidadão
      • Orçamento em Números - 2025
    • Avaliação de Políticas Públicas
      • Monitoramento de Subsídios da União
      • Debate Público
      • Apoio ao Aprimoramento de Políticas Públicas
      • Revisão de Gastos
      • Rede de Monitoramento e Avaliação
      • Série de seminários “Avaliação e Melhoria do Gasto Público”
    • Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Cofiex
      • Organismos Internacionais
      • Comércio Exterior e Investimentos
      • Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
      • Focem
      • Quem é Quem
      • Todas as notícias da Seaid
    • Articulação Institucional
      • Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano
      • Rotas de Integração Sul-Americana
      • Publicações
      • Articulação com Entes Subnacionais e Instituições Públicas e Privadas
      • Publicações
    • Corregedoria
    • Governança
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Avisos de Pauta
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Apresentações
    • Publicações
      • Artigos e Newsletters
      • Relatórios
    • Legislação
    • Diretrizes
    • Redes Sociais
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Secretaria Executiva
      • Secretaria de Orçamento Federal
      • Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
      • Secretaria Nacional de Planejamento
      • Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
      • Secretaria de Articulação Institucional
  • Institutos
    • IBGE
    • IPEA
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca