Orçamento Cidadão

Conhecer quais os recursos que o governo dispõe e como é feita a alocação deles no orçamento é essencial para o exercício da cidadania. No entanto, devido a sua linguagem técnica e o volume de informações que contempla, a Lei Orçamentária pode apresentar uma leitura difícil e árida à maioria dos cidadãos. Para tornar o assunto mais acessível, todos os anos o Ministério do Planejamento e Orçamento elabora o Orçamento Cidadão. O documento faz uma introdução simples e clara aos principais temas e números do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Apresentado anualmente no final de agosto, juntamente ao PLOA, o Orçamento Cidadão contempla os elementos mais relevantes que nortearam a elaboração do projeto de lei: as regras fiscais contempladas, o cenário econômico considerado, os valores destinados a cada área, como educação, saúde, segurança pública, entre outros.