A transversalidade da perspectiva de crianças e adolescentes demanda das gestoras e gestores públicos o constante ajuste das políticas públicas à perspectiva, às realidades e aos desafios enfrentados por esse grupo populacional. E esse ajuste só ganha concretude se for expresso também no planejamento e no orçamento.

Foi pensando nisso que a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) publicou o Guia Transversalidade de Crianças e Adolescentes nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento.

O documento integra o projeto Seminários e Guias sobre Transversalidade nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento, que inclui a elaboração de seis guias sobre as agendas transversais, contando com este. Dois já haviam sido publicados em dezembro: um geral e introdutório e outro sobre a agenda Mulheres. Ao longo dos próximos meses sairão os materiais referentes aos Povos Indígenas, Igualdade Racial e Ambiental.

Os seminários que serviram de base aos guias ocorreram ao longo de um ano, entre o fim de 2023 e o fim de 2024. O projeto conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a coordenação da Fundação Tide Setubal e com a participação da ONU Mulheres. No caso específico do guia sobre crianças e adolescentes, também participou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

“O Guia da Transversalidade de Crianças e Adolescentes nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento representa uma grande contribuição para a administração pública brasileira”, comentou a subsecretária de Temas Transversais da SOF/MPO, Elaine Xavier.  “Por meio de experiências práticas nacionais e internacionais, ele mostra como podemos avançar para que a proteção integral garantida na Constituição Federal de 1988 para crianças e adolescentes seja mais do que um princípio legal, seja uma realidade no país”, acrescentou ela.

A publicação está organizada em três seções. A primeira apresenta as noções básicas que ancoram o guia: as definições de criança e adolescente e a incorporação da transversalidade com base nessa perspectiva nas políticas públicas. A segunda aborda a aplicação desses conceitos no PPA e nos Orçamentos, enquanto a terceira seção traz boas práticas para efetivar a transversalidade da perspectiva de crianças e adolescentes em políticas, planos e orçamentos.