SOF orienta sobre o processo de elaboração do PLDO 2026; veja link para a Consulta Pública

O diretor de programa da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), Victor Reis de Abreu Cavalcanti, e o gerente de projetos da Gerência de Diretrizes Orçamentárias e Projetos Especiais da SOF, Thiago Tavares Reis, promoveram nesta terça-feira (11/2) uma live para orientar representantes e agentes técnicos de unidades orçamentárias e finalísticas de órgãos setoriais sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

A live marca o início da fase externa do processo de elaboração do PLDO 2026, que vai até 28 de fevereiro. “Esse é um processo participativo que conta com as experiências que todos tivemos ao longo do último ano. O objetivo de fazer esta construção com a participação de todos é identificar os pontos de melhoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sabendo que ela é aplicada em todos os órgãos e tem repercussões em diversas áreas para além da elaboração do orçamento”, disse Cavalcanti na abertura do encontro.

O diretor de programa chamou atenção para algumas mudanças na base de partida do PLDO de 2026, como a responsabilidade dos órgãos setoriais de, ao incluir um novo projeto, verificar se está sendo atendida a conservação e recuperação do patrimônio público ou a possibilidade de a aprovação de um projeto de financiamento externo no âmbito da Cofiex possa ocorrer depois do envio do projeto de lei orçamentária. “A ideia é que os projetos constem antes [do projeto] da lei orçamentária e depois sejam aprovados pela Cofiex, o que vai demonstrar no momento de apresentação na Cofiex que o órgão já priorizou as despesas com esse contrato externo”, explicou Cavalcanti.

Sobre a execução provisória do orçamento, que é uma situação pela qual o país está passando neste momento, pois o PLOA 2025 ainda não foi aprovado, há uma proposta na base de partida do PLDO de inclusão do Novo PAC entre as despesas que não estarão sujeitas ao limite de 1/12. Além disso, a SOF propõe a alteração no inciso de 1/12 de capital para compreender qualquer tipo de ação orçamentária – e não somente ação do tipo projeto – que tenham caráter inadiável ou cuja paralisação possa causar prejuízo.

O gerente de projeto Thiago Reis, por sua vez, discorreu sobre as etapas do processo de elaboração do PLDO, sobre como as modificações preliminares aprovadas pela SOF aparecem e sobre o cadastramento dos agentes técnicos e dos órgãos setoriais e unidades orçamentárias. As propostas deverão ser cadastradas e enviadas exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), destacou ele, ao mostrar um passo a passo no sistema. Ele também falou dos diferentes tipos de emendas à proposta e como elas devem ser incluídas, consolidadas e enviadas. As justificativas das emendas são obrigatórias.

Veja aqui os slides da apresentação da SOF/MPO.   

Consulta Pública

Além dessa fase de captação das contribuições e das propostas dos órgãos setoriais e agentes técnicos, o PLDO de 2026 está em etapa de consulta pública sobre a base de partida apresentada pela SOF. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil até 26 de fevereiro.