Veja os principais destaques do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2024

Aumento do bloqueio: O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre aponta um aumento do bloqueio em R$ 2,1 bilhões em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões, para o cumprimento do limite de despesas em 2024, determinado pela LC 200/2024. A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor - RPV pela Justiça Federal.

Reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia sido realizado no 3º bimestre. Com o aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e o aumento de despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão, o déficit primário estimado para 2024, considerando as deduções autorizadas da meta de resultado primário, passa a ser de R$ 28,3 bilhões, R$ 0,4 bilhão menor que o limite inferior da meta (que é de déficit de R$ 28,8 bilhões).

Com o aumento de R$ 2,1 bilhões do valor bloqueado e a reversão dos R$ 3,8 bilhões contingenciados, a contenção total, agora toda em bloqueios, diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Aumento do Bloqueio - principais variações que afetaram as despesas:

Os principais aumentos de despesa obrigatória que afetaram o limite de despesas e justificam o valor adicional de R$ 2,1 bilhões em bloqueio foram:

▲ R$ 5,3 bilhões – Benefícios Previdenciários: atualização da estimativa para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, comportamento da despesa no 4º bimestre, com redução do crescimento vegetativo, e revisão da estimativa de impacto das ações de melhoria da gestão dos benefícios

▲ R$ 0,3 bilhão - Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV: atualização da estimativa para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, parcialmente compensado por redução de R$ 0,5 bilhão nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.

Esses aumentos foram parcialmente compensados pelas seguintes reduções principais de despesas:

▼ R$ 1,9 bilhão – Apoio Financeiro a Municípios/Estados: redução dos desembolsos da Política Aldir Blanc - Fomento à Cultura

▼ R$ 1,0 bilhão - Pessoal e Encargos Sociais: atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal

▼ R$ 0,9 bilhão - Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital): atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal

Cabe destacar que, no âmbito dos valores acima demonstrados, a atualização da estimativa para requisições de pequeno valor pela Justiça Federal resultou em aumento líquido de R$ 2,6 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

Aumentos:

▲ R$ 3,5 bilhões - Benefícios Previdenciários

▲ R$ 0,8 bilhão - Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV Reduções:

▼ R$ 0,9 bilhão - Pessoal e Encargos Sociais

▼ R$ 0,9 bilhão - Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

Reversão do contingenciamento - fatores que provocaram melhoria da previsão para o resultado primário:

A estimativa para a receita líquida aumentou R$ 4,4 bilhões, decorrente do aumento de R$ 2 bilhões na receita primária total e da redução de R$ 2,4 bilhões nas Transferências por Repartição de Receita.

● Aumento líquido de R$ 30,1 bilhões em Receitas Não Administradas pela RFB, sendo:

▲ R$ 18,3 bilhões - Demais Receitas: inclusão dos efeitos da Lei 14.973/2024, sendo R$ 6,3 bilhões referentes valores de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal (art. 41), R$ 8 bilhões referentes a depósitos judiciais em processos encerrados (arts. 39 e 42) e R$ 4 bilhões referentes ao Desenrola Agências Reguladoras “transações extraordinárias” (arts 18 a 26)

▲ R$ 10,1 bilhões - Dividendos e Participações: pagamentos comunicados ou já realizados superiores aos projetados

▲ R$ 4,9 bilhões - Exploração de Recursos Naturais: alteração nos parâmetros do preço do barril de petróleo e da taxa de câmbio

▼ R$ 3,5 bilhões - Concessões e Permissões: revisão da estimativa de receitas do setor ferroviário

● Redução de R$ 25,8 bilhões em Receitas Administradas pela RFB, em razão principalmente, da atualização de parâmetros e da revisão da estimativa de recuperação ainda em 2024 de créditos tributários em litígio associados ao Voto de Qualidade do Carf.

● Redução de R$ 2,3 bilhões - Arrecadação Líquida para o RGPS

Do lado das despesas, sob a ótica financeira, considerando-se o bloqueio a ser realizado em despesas discricionárias e as deduções da meta de resultado primário, houve crescimento de R$ 0,1 bilhão nos gastos computados na meta.

Órgãos e dotações afetados pelo bloqueio de R$ 13,3 bilhões
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 30/9.

Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.

O bloqueio de dotações em atendimento do limite de gastos só poderá incidir sobre dotações dos órgãos do Poder Executivo classificadas com RP 2 (despesas discricionárias gerais), RP 3 (Novo PAC) e RP 8 (emendas de comissão), sendo esta última na mesma proporção do conjunto das discricionárias, conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 69 da LDO-2024).

Por fim, cabe destacar que, no Decreto de Programação, permanecerá a medida prudencial de programar limites de empenho por período até o fim deste ano, de modo que o ritmo de execução de despesas ajude a prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do orçamento.