Planejamento lança a Aliança para Gênero e Empoderamento Feminino no Financiamento Internacional

Crédito: Washington Costa/MPO

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEAIN/MPO) firmou nesta segunda-feira (9/12), com cinco diferentes instituições, a “Aliança para Gênero e Empoderamento Feminino no Financiamento Internacional”. Na prática, esse instrumento vai fortalecer a participação de mulheres nos projetos financiados pelos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs), promovendo a inclusão feminina, com foco no desenvolvimento equitativo e sustentável do país.

Para a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, a assinatura da Aliança é importante para formalizar essa parceria com os Bancos em torno deste objetivo comum, que é incentivar a igualdade de gênero através dos mecanismos de financiamento externo. “As pessoas passam, são essas inciativas que permanecem, é importante deixar esse legado", destacou Amaral.

Firmaram adesão à iniciativa representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); do Banco Mundial (Bird); do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); da Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

A secretária adjunta nacional de Planejamento do MPO, Flávia Duarte do Nascimento, lembrou que desde a recriação da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) em 2023, no início do atual governo, o princípio da inclusão sempre foi elemento norteador. “Uma das diretrizes que recebemos, principalmente da ministra Simone Tebet, foi, além da retomada da função do planejamento no governo, a de incorporar a questão de gênero a todas as iniciativas da secretaria”, afirmou Flávia, ressaltando a atuação transversal e em parceria constante com a SEAIN.

“Hoje trabalhamos em um esforço grande de integração de todos os instrumentos, porque de nada adianta planejar se não tivermos os instrumentos para implementação. E a parceria com os bancos de desenvolvimento é um forte instrumento para efetivar as diretrizes, objetivos e metas que temos em nosso Plano”, reforçou a secretária-adjunta da Seplan. Flávia citou iniciativas já executadas pelo MPO focadas nas questões de gênero: agenda transversal de mulheres no PPA 2024-2027, o guia de transversalidade de gênero nas políticas públicas, ações de alinhamento das políticas de gênero à gestão orçamentária, entre outros.

Parcerias

“O governo francês, desde 2018, promove política externa baseada em diplomacia feminista”, disse o representante da AFD no Brasil, Dominique Hautbergue, ao enaltecer a iniciativa brasileira. Ele citou que a AFD tem uma estratégia específica de atuação no Brasil e que, atualmente, 100% dos projetos financiados pela instituição no país já integram a perspectiva de gênero, com o “compromisso de não deixar ninguém para trás”.

O representante do Bird no Brasil, Johannes Zutt, reforçou que a Aliança proposta pelo MPO cumpre papel essencial para combater desigualdades e promover um crescimento justo e inclusivo. “O mundo vive um conjunto de crises sem precedentes, com impactos negativos que afetam as mulheres, as meninas e diferentes minorias de forma desproporcional. No centro dessas crises, está uma questão de equidade e justiça: o direito humano fundamental da igualdade de gênero para todas as pessoas. A base para um mundo pacífico e próspero, essencial para o desenvolvimento”, afirmou.

Em mensagem gravada para o evento, a vice-presidente de Países e Integração Regional do BID, Anabel González, ressaltou que a América Latina tem conseguido avanços significativos relacionados à igualdade de gênero. “Apesar das conquistas, os desafios persistem; as mulheres continuam enfrentando barreiras que dificultam o acesso a oportunidades econômicas equitativas, incluindo discriminação no mercado de trabalho, acesso limitado a crédito e lacunas salariais”, apontou, ao destacar a importância da Aliança para combater essas incorreções. “Agradeço à ministra Tebet e sua equipe por liderarem este importante esforço e contarem com o BID e com outros bancos multilaterais aqui representados para leva-lo adiante”, afirmou Anabel.

A representante do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, destacou a relevância dessa ação colaborativa do MPO. “O empoderamento das mulheres é muito importante da perspectiva humana, social e econômica. Mas ninguém consegue fazer isso sozinho. É preciso de uma comunidade para fazer acontecer. Por isso esta Aliança é tão importante”, reforçou Annette.

“Quando falamos em integração, estamos falando em integração com rosto de mulher. Desde o início do governo lula, ele fez questão de colocar essa perspectiva. Recriou o Ministério das Mulheres, estabeleceu o Ministério da Igualdade Racional, coisas que estavam esquecidas”, apontou a representante da CAF no Brasil, Estefanía Laterza, ao mencionar que a Aliança proposta pelo MPO fortalece toda essa nova perspectiva inclusive e de combate às desigualdades de gênero.

“É compromisso do Fonplata intensificar a agenda de gênero e diversidade, incluindo isso em todas as perspectivas de nossos cinco países membros”, afirmou a vice-presidente de Operações e Países do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata, Eliana Dam. “Pelo Fonplata, reforçamos nosso compromisso em acelerar a implementação da agenda regional de gênero e diversidade. Por isso, é com muita satisfação que participamos da assinatura desta declaração conjunta sobre a promoção do empoderamento das mulheres e da igualdade de gênero em projetos de financiamento internacional. Estamos convencidos de que unindo forças e promovendo sinergias podemos alcançar resultados transformadores”, destacou.

Além da Aliança firmada nesta segunda (9/12), o lastro para essa nova dinâmica de atuação está presente na Portaria GM/MPO nº 443/2024, já publicada no Diário Oficial da União, que estabelece os princípios orientadores e as diretrizes para o relacionamento institucional do Brasil com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento de escopo regional. Um dos princípios orientadores determinados pela portaria é o de “atuar pela erradicação da miséria, pela inclusão social e pela equidade de gênero e de raça”. A estratégia está alinhada aos conceitos fixados pelo Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que entre sete indicadores-chave e metas nacionais, traz entre seus valores fundamentais atuar pela diversidade e justiça social.

Inovações

O estabelecimento da Aliança para Gênero e Empoderamento Feminino no Financiamento Internacional ocorreu no evento “Financiamento para o Desenvolvimento”, em Brasília. Na ocasião, a SEAIN também realizou a apresentação das diretrizes para atuação do Brasil nos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) regionais, a nova Resolução Normativa Cofiex nº 1/2024 e o novo Portal de Financiamento Externo, da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que moderniza e dá mais transparência ao processo de solicitação, por parte de Órgãos federais, estados e municípios de financiamento externo, com garantia da União, para tirar do papel projetos importantes para os entes.

“O MPO está tomando um passo muito importante para ‘virar a chave’ nos financiamentos externos, tão importantes, e tornar os projetos mais aderentes ao PPA”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento, Márcio Albuquerque, em referência ao conjunto de ações apresentadas nesta segunda-feira (9/12). “A resolução estabeleceu alguns critérios e requisitos para análise de pleitos de financiamento externo para os entes públicos, seguindo cinco grandes princípios. O objetivo desse normativo foi dar ênfase ao impacto potencial dos programas e desses projetos e torná-los mais aderentes ao PPA e ao desenvolvimento sustentável”, apontou Albuquerque.

No caso da atuação do país junto aos bancos regionais, o Brasil participa na condição de acionista, posição que facilita o impulsionamento dos novos critérios. Mas as orientações e objetivos presentes nas diretrizes também poderão ser defendidos pelo país em outras instituições internacionais de fomento ao desenvolvimento. Ou seja, "é um instrumento que serve como plataforma para os próprios bancos, com diretrizes orientadoras, especialmente no que se refere ao foco de inclusão", apontou a secretária Renata Amaral.

O subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, João Luis Rossi, apresentou um mapeamento sobre a atuação do Brasil em Bancos Multilaterais de Desenvolvimento de escopo regionais e explicou como a nova portaria de relacionamento com os BMDs vai aprimorar essa interação. Hoje o Brasil é membro de oito dessas instituições, sendo que cinco delas são consideradas de escopo regional.

Para participar dos BMDs regionais, o Brasil mantém nominalmente investidos um total de US$ 2,4 bilhões, na forma de capital integralizado pago, informou Rossi. Mas, historicamente, os BMDs regionais já aportaram no Brasil em torno de US$ 83 bilhões em financiamento para mais de 1.000 projetos de desenvolvimento econômico e social. “Isso mostra o quanto é bom aportar recursos nos bancos de desenvolvimento, há retorno maior do aquilo que se coloca”, destacou o subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento.

Rossi elencou os princípios orientadores utilizados na construção da Portaria GM/MPO nº 443/2024: apoiar projetos prioritários para o desenvolvimento econômico e social dos países-membros; promover a integração regional em bases sustentáveis; apoiar a transição ecológica justa e inclusiva e o enfrentamento das mudanças climáticas e de seus efeitos; atuar pela erradicação da miséria, pela inclusão social e pela equidade de gênero e de raça; além de estimular boas práticas de gestão, governança e transparência para a otimização do uso do capital e a garantia da sustentabilidade financeira.

Nova Resolução Cofiex

O subsecretário de Financiamento Externo do MPO, Paulo Henrique Mendes Leandro Beserra faltou sobre a Resolução Normativa Cofiex nº 1/2024, que dispõe sobre o exame e a autorização, pela Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas. “Estamos consolidando diversas resoluções em uma única resolução. Mas não foi simplesmente uma consolidação. Fizemos um grande aprimoramento dos procedimentos, critérios e requisitos para a aprovação de projetos de financiamento externo. É uma mudança de paradigma na forma em que avaliamos financiamento externo no país”, afirmou Beserra.

Uma das novidades é que a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes solicitantes de financiamento passará a ter mais peso do que o endividamento. Também haverá maior prioridade a ações em áreas estratégicas (impactos ambientais, econômicos e sociais) e que promovam melhoras no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A ideia é impulsionar projetos que realmente tenham impacto para a população e para o país. “Antes tínhamos projetos muito bem desenhados, mas com pouco impactos e que acabavam sendo priorizados. Não foram poucas vezes que isso ocorreu”, pontuou Beserra.

Outra inovação é que, a partir de agora, no processo de análise das propostas de acesso a financiamento, receberão preferência pleitos cujos recursos estejam integralmente direcionados a uma ou mais das seguintes prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; saúde: atenção primária e especializada; novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); combate ao desmatamento; e enfrentamento à emergência climática.

Portal de Financiamento Externo

Albuquerque também apresentou detalhes sobre o novo Portal de Financiamento Externo (PFE), que vai modernizar o acesso a financiamentos externos para o setor público, integrando todas as etapas em um único lugar e tornando-as mais eficientes. O PFE centraliza e padroniza o registro, o exame, a autorização e o acompanhamento de pleitos de financiamento externo, promovendo eficiência e segurança no acesso e na gestão das informações.

Entre os benefícios a serem obtidos com o novo portal estão a simplificação de processos, redução da burocracia, aumento da transparência, aprimoramento da eficiência operacional e segurança no envio de documentos, transformando a interação com a Cofiex. O novo Portal de Financiamento Externo estará disponível para preenchimento e submissão de pleitos de financiamento externo a partir das 9h da próxima segunda-feira (16/12/2024), data em que o MPO também promoverá um seminário virtual (webinário) para detalhar o funcionamento do mecanismo.

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