Novo Portal de Financiamento Externo - PFE entrou em operação nesta segunda (16/12)

O Ministério do Planejamento e Orçamento, através da sua Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, lançou nesta segunda-feira (16/12) o novo Portal de Financiamento Externo - PFE. O sistema de tecnologia da informação integra as atividades de registro, exame, autorização e acompanhamento dos projetos enviados por estados, municípios e Órgãos federais que estão em busca de financiamento externo com garantia da União para o desenvolvimento de projetos importantes em diversas áreas como infraestrutura e educação. Estas solicitações são dirigidas à Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, que analisa os pleitos e agora, com o novo sistema, isso será feito mediante fluxo único e computadorizado de informações. Por meio do Portal, os proponentes poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pela Cofiex a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet.

O Portal de Financiamento Externo já está adequado às novas regras para análise e autorização da Cofiex para a preparação de projetos de interesse de órgãos públicos com financiamento externo trazidas pela Resolução Normativa Cofiex nº 1, de 2024. De acordo com essa Resolução, o critério preponderante de análise da Comissão é a relevância dos projetos para o atendimento aos objetivos estratégicos e às prioridades da Administração Pública que constam no Plano Plurianual 2024-2027. Busca-se assim a aprovação de projetos com melhores resultados potenciais em relação a objetivos e políticas de impacto para o Brasil. Também há especial atenção para projetos que promovam a integração regional e para aqueles destinados à preservação do meio-ambiente e enfrentamento à emergência climática.

Cofiex

A Comissão de Financiamento Externo - Cofiex é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando houver garantia da União ou financiamento de organismo internacional ou de agência governamental estrangeira. 

A Cofiex é composta pelos seguintes membros:  Ministério do Planejamento e Orçamento: Secretário-Executivo (Presidente da Comissão),  Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Secretária-Executiva da Comissão),  Secretária Nacional de Planejamento e  Secretário de Orçamento Federal.  Ministério da Fazenda: Secretário do Tesouro Nacional, Secretária de Assuntos Internacionais e Secretário de Política Econômica. Ministério de Relações Exteriores: Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros.