MPO e MMA destacam desafios, potencial e momento histórico do Brasil para o avanço da agenda ambiental

A agenda ambiental é desafiadora, e o governo trabalha para elevar o potencial e a capacidade do Brasil de ser um dos líderes dessa discussão no cenário internacional. A observação foi feita pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Márcio Albuquerque, na abertura do seminário “Transversalidade da Perspectiva Ambiental”, promovido nesta terça-feira (26/11) pelo MPO em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Albuquerque destacou a oportunidade de avanço quando há governantes dedicados ao assunto e o momento histórico representado pela COP 30, em Belém (PA), no próximo ano. “Essa agenda ambiental tem potencial gigantesco de trazer instrumentos para o debate contemporâneo”, acrescentou ele. Inamara Santos Melo, coordenadora-geral de Adaptação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi na mesma linha: “estamos diante de um dos maiores desafios da humanidade”. Annette Kilmer, representante do BID no Brasil e bióloga de formação, reforçou a parceria com o governo.

O seminário de hoje vai embasar a formulação de um guia metodológico e representa o último encontro de uma série que começou em dezembro do ano passado, com um seminário mais geral sobre transversalidade, seguido por encontros específicos sobre cada uma das cinco agendas transversais: mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e, agora, a agenda ambiental. Cada seminário resultará em um guia, e os dois primeiros – o geral sobre transversalidade e o específico da agenda mulheres – serão divulgados na próxima terça-feira (3/12).

“O guia faz parte de um trabalho mais amplo de trazer para a concretude o conjunto de esforços que está sendo feito pelo governo. A ideia é sistematizar conceitos, boas práticas e recomendações que possam se transformar em práticas políticas e guiar a gestão a partir de agora”, explicou a consultora do BID Leila Saraiva. Ela dividiu a primeira mesa de debates com a coordenadora-geral de Avaliação e Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Samantha Turte-Cavadinha, que ressaltou que transversalidade “é uma perspectiva que atravessa diversos ministérios e ataca conjuntamente os problemas complexos”.  

Gastos ambientais

O seminário prosseguiu ao longo do dia. Representantes do MMA e dos Ministérios da Fazenda, Cidades e Agricultura participaram de uma mesa sobre construção do problema público e definição da ação pública. Na mesa seguinte, o foco foi a transversalidade da perspectiva ambiental no Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e nos orçamentos anuais.

No PPA, que é o principal instrumento do planejamento de médio prazo do país, a agenda ambiental está presente em 50 programas com 113 objetivos específicos, apontou o subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do MPO, Hugo do Val. Criar mecanismos de governança, promover o monitoramento e ampliar a transparência são os principais desafios para fazer a transversalidade valer, segundo o subsecretário.

Adriana Magalhães de Moura, do IPEA, trouxe uma pesquisa conduzida pelo Instituto que apontou que o gasto ambiental do governo federal somou R$ 175 bilhões no período de 2001 a 2022, uma média de R$ 8 bilhões por ano. Os valores representam apenas 0,26% do gasto total do orçamento federal no período. Os gastos foram divididos em dois grandes grupos: proteção ambiental, com 62%, e manejo de recursos naturais, com 28% do total. Ao todo, 27 ministérios tiveram ações voltadas para a questão ambiental, sendo que sete deles concentram 85% dos gastos. Na liderança, MMA respondeu por 33% dos gastos, seguido pelos 14,8% do Ministério do Trabalho e Emprego, por abrigar o seguro-defeso.

André Martinez, especialista sênior em gestão fiscal do BID, abordou o impacto dos desastres naturais e do processo de descarbonização sobre o PIB, o déficit e a dívida pública. Ele mencionou algumas medidas que podem ser adotadas pelos governos que representariam avanços nessa agenda, como as compras públicas de produtos com selo verde, a emissão de títulos soberanos verdes, o redesenho dos incentivos fiscais e o próprio fortalecimento institucional.

Etiquetagem e apoio do Congresso Nacional

A etiquetagem das cinco agendas transversais no orçamento, nesse sentido, também representa um progresso, e foi o foco da fala da subsecretária de Temas Transversais da SOF, Elaine Xavier. “Se queremos que as políticas públicas pensadas de forma transversal sejam implementadas, temos que trazer isso para a programação orçamentaria do governo”, disse ela.  

Ao conseguir identificar no orçamento as ações orçamentárias que financiam as agendas transversais, resultado de um esforço no qual se engajaram todos os ministérios, ficou mais fácil envolver o Congresso Nacional na discussão e angariar o aporte de recursos das bancadas temáticas por meio das emendas constitucionais.

“As discussões sobre cada uma dessas cinco temáticas são de longa data, fruto dos movimentos sociais, e essa movimentação na sociedade encontra representação no Congresso. Como os parlamentares têm emendas, se a gente der transparência para as ações que financiam essas agendas, a gente faz dois movimentos: comunica melhor ao Congresso o que estamos fazendo e damos possibilidade de as bancadas destinarem emendas para as ações orçamentárias que financiam aquela determinada agenda”, explicou a subsecretária.

No encerramento, Xavier fez um breve retrospecto dos seis seminários sobre as agendas transversais, organizados por sua equipe, e exortou a participação de todos na cerimônia de entrega dos dois primeiros guias, no dia 3 de dezembro. “A transversalidade precisa avançar no governo, e estamos num momento oportuno para promover esse avanço. Temos o apoio institucional e as ferramentas técnicas, então precisamos de fato implementar”, afirmou ela.