Nova visualização do Painel do Orçamento Federal permite o acompanhamento da execução do Novo PAC

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) lançou nesta quinta-feira (5/12) o Painel do Novo PAC no Painel do Orçamento Federal. A nova visualização permite que qualquer pessoa com acesso à internet, sem a necessidade de nenhum cadastro ou senha, acompanhe a execução das programações orçamentárias que financiam os empreendimentos desse programa nos Orçamentos da União. 

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi instituído pelo Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 e consta como uma das seis prioridades tanto do Plano Plurianual - PPA 2024-2027 quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A fim de dar transparência ao Novo PAC na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2025, a SOF desenvolveu marcações gerenciais que permitem identificar as programações orçamentárias que financiam os empreendimentos do Novo PAC nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e disponibilizá-las para acompanhamento da sociedade por meio do painel. A identificação das programações orçamentárias na LOA 2024 e no PLOA 2025 foi feita a partir das informações repassadas pela Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República (SEPAC/CC-PR).

Além dos empreendimentos, o Novo PAC traz também uma série de medidas institucionais: atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem de forma decisiva para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. 

Uma das medidas institucionais no eixo de planejamento e gestão de compras públicas prevê a “etiquetagem dos gastos” do Novo PAC nos Orçamentos da União e encontra-se sob a responsabilidade de SOF/MPO e CC/PR. O objetivo dessa medida é conferir transparência às programações orçamentárias no OF e OSS associadas ao Novo PAC e ao seu desempenho orçamentário-financeiro no exercício anterior.

O Painel do Novo PAC no Portal do Orçamento Federal é uma das entregas desta medida. A outra entrega, prevista para abril de 2025, é a publicação de um relatório com os dados de execução orçamentária-financeira das programações orçamentárias “etiquetadas” na LOA 2024.

Novas visualizações

Esta é a sétima visualização acrescida pela SOF ao Painel do Orçamento Federal em pouco mais de um ano. Em novembro do ano passado, foi lançada a área Bloqueios e Limites, que detalha bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam visualização no painel e em março surgiu a área Limites RFS, que detalha os limites da despesa fixada pelo Regime Fiscal Sustentável. Em junho foi criada a área Calamidade Pública – RS, para dar transparência às ações emergenciais de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul, e em julho a SOF/MPO disponibilizou a área Integração Sul-Americana, que permite o acompanhamento das despesas relacionadas ao projeto das rotas de integração no subcontinente. Por fim, em outubro, o Painel passou a exibir a área Orçamento de Médio Prazo, que permite à sociedade acessar as previsões de despesas da União para exercícios futuros.