Na última reunião do ano, Cofiex aprovou 19 projetos, totalizando cerca de US$ 3,7 bilhões em investimentos de estados e municípios e da União

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) realizou nesta quinta-feira (12/12) sua quarta e última reunião do ano. A 178ª reunião da Comissão aprovou a preparação de 19 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando cerca de US$ 3,7 bilhões em investimentos de estados e municípios e da União. Deste total, 14 são de entes subnacionais (estados, municípios e suas empresas públicas, autarquias ou fundações) e 5 são da União e empresas públicas federais.

Confira aqui a lista de projetos aprovados

Os entes subnacionais enfrentaram uma grande concorrência: os projetos apresentados totalizaram uma demanda de mais de US$ 4,0 bilhões para aproximadamente US$ 1 bilhão de dólares de limite disponível em garantias da União. Entre os projetos aprovados há representantes de três regiões do país: são seis na região Nordeste, cinco na região Sul e três na região Norte.

Na região Sul, foram aprovados projetos dos municípios de Cachoeirinha e Guaíba, no âmbito da Resolução Cofiex nº 26, de 6 de junho de 2024, que trata sobre projetos enquadrados no estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. São eles: Programa de Resiliência às Mudanças Climáticas de Guaíba - GUAÍBA+RESILIENTE e Programa de Resiliência Urbana e Inovação na Gestão de Riscos Climáticos de Cachoeirinha/RS - Desenvolvimento Cachoeirinha, ambos a serem financiados pelo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB).

Na região Nordeste, o Programa Maracanaú Desenvolvimento Sustentável, de US$ 60 milhões, a ser financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), é a primeira operação de crédito externo do município desde 2014. Há ainda projetos no município de Maceió e nos estados do Maranhão e Piauí.

Já na região Sul, além dos projetos já mencionados, foram aprovados o Programa de Desenvolvimento e Resiliência para a Região Sul, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e o Programa de Segurança Hídrica do Paraná.

No caso dos federais, foi aprovado um projeto do Ministério da Fazenda, o Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO, que contribuirá com a implementação da Reforma Tributária, além de dois projetos de empresas estatais: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF e Banco do Nordeste do Brasil – BNB.

Os projetos serão financiados por bancos de multilaterais de desenvolvimento como BID, Banco Mundial, CAF e AIIB, ou por agências governamentais estrangeiras, como AFD e KfW. Além da forte presença da pauta ambiental e climática, foram aprovados projetos nas áreas de transformação digital, desenvolvimento urbano e reestruturação de dívidas públicas.

Calendário

A próxima reunião acontecerá no dia 27 de março de 2025. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter pleitos devem encaminhar pleitos à Secretaria-Executiva da Cofiex até o dia 26 de janeiro. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.

A Comissão

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.