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MPO integrou comitiva do Governo Federal para 5ª Reunião do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-5) das Nações Unidas
Servidores da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento - Seaid do MPO integraram a delegação do governo brasileiro que participou da 5ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-5) para o desenvolvimento de um acordo internacional sobre a poluição por plásticos, que ocorreu em Busan, na Coreia do Sul, entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro. Participaram da sessão mais de 3.300 delegados, incluindo representantes de mais de 170 países e 440 organizações.
O Comitê Negociador Intergovernamental (INC, na sigla em inglês) foi estabelecido em 2022, por meio da Resolução 5/14/2022 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o objetivo de estabelecer um acordo global vinculante para combater a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. Desde então, o Comitê vem se reunindo periodicamente para discussão de posições técnicas e negociação do texto do futuro acordo.
A proposta em construção adota um enfoque abrangente sobre o ciclo de vida do plástico, compreendendo desde o design e a produção até o descarte e o tratamento de resíduos. Para apoiar o cumprimento das obrigações que serão assumidas no acordo, também estão previstos o estabelecimento de um mecanismo financeiro e a realização de cooperação internacional para construção de conhecimento, assistência técnica e transferência de tecnologia.
O Brasil vem participando ativamente do processo negociador e representando voz de liderança entre os países em desenvolvimento. Nesse contexto, o Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando sua atuação na proposição e implementação de projetos e iniciativas sobre o tema da sustentabilidade relacionadas a financiamento externo, está engajado na negociação e tem liderado as discussões no governo sobre a criação do mecanismo financeiro.
O Brasil defende a criação de um fundo novo e dedicado para o financiamento de países em desenvolvimento, inclusive do setor privado, no cumprimento das obrigações decorrentes do acordo, a partir de doações periódicas de países desenvolvidos e da mobilização de fontes não tradicionais de recursos, privilegiando a redução de custos e de riscos para os beneficiários, além de um mecanismo de cooperação em ciência e tecnologia. Nesse sentido, o país apoiou a proposta apresentada em nome dos países Africanos e da América Latina e Caribe para o artigo 11 do tratado, que dispõe sobre o mecanismo financeiro.
Outros países e agrupamentos regionais também apresentaram propostas, mas a proposta dos países africanos, latino-americanos e caribenhos recebeu apoio de mais de 120 países em desenvolvimento, incluindo os que subscreveram a proposta e os que apoiaram o texto apresentado. Não foi possível concluir o acordo durante a 5a sessão da INC, mas os avanços e divergências ocorridos ao longo da rodada foram refletidos no documento base da negociação. Nova rodada negociadora deverá ocorrer em 2025, em data e local ainda não definidos.
Saiba mais:
https://www.unep.org/inc-plastic-pollution/media#PressRelease2Dec