Relatório destaca indicadores e metas da Agenda Transversal de Mulheres no PPA 2024-2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publica nesta segunda-feira (4/3) o Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os programas, objetivos específicos, entregas e metas que o governo federal tem para avanço das políticas públicas para mulheres no seu Plano Plurianual de 2024-2027.

Elaborado com o apoio da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres, a publicação apresenta gráficos e informações complementares que comunicam, de forma simples e acessível, os compromissos expressos nos indicadores e metas dessa agenda no PPA. Ela se faz presente em 45 dos 88 programas do Plano, distribuídos por 21 ministérios, e se constitui de 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas.

É a primeira vez, desde 1988, que o PPA traz na lei a definição e a indicação de quais são as agendas transversais. É, portanto, a primeira vez que a pauta de mulheres consta como agenda transversal no PPA. Ela também aparece como agenda transversal no Orçamento de 2024: são R$ 14,1 bilhões previstos como dotação inicial na LOA deste ano, dos quais R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões são não exclusivos. A execução orçamentária desses gastos ao longo do ano – bem como dos gastos das outras quatro agendas transversais do PPA e da LOA – poderá ser acompanhada por meio de uma nova visualização criada em fevereiro no Painel do Orçamento Federal.

Níveis e dimensões

A agenda transversal perpassa todos os três níveis do PPA 2024-2027 – estratégico, tático e gerencial. Dos 35 objetivos estratégicos do PPA 2024-2027, um diz respeito exclusivamente a mulheres: “Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência”. Outros objetivos estratégicos apontam desafios a serem enfrentados pelo governo para lidar com este público.

Os destaques das camadas legal e gerencial são apresentados no relatório em cinco dimensões: viver sem violência; autonomia econômica; igualdade de decisão e de poder; saúde e ambiente; e capacidade institucional. Esta categorização baseia-se nos principais desafios diagnosticados pelo governo federal a partir de oficinas com gestores públicos e de um processo de escuta da sociedade e busca retratar a integração de múltiplas ações e diversos órgãos em torno dos grandes desafios dessa agenda.

Indicadores e metas

O relatório destaca três indicadores de objetivos estratégicos, ou indicadores-chave nacionais, diretamente relacionados às mulheres para o fim de 2027: reduzir em 16% o número de mortes violentas de mulheres nas residências, em 10% a disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna.

Esses indicadores estratégicos desdobram-se em metas de objetivos específicos e entregas. Por exemplo, a de construir, em todo o Brasil, 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência.  Ou, num sinal do quão importante é a interseccionalidade desta com outras agendas, atingir a marca de 42.192 agricultoras familiares atendidas por Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), 60% do total de 70.320 atendidos previstos para o fim de 2027.

Destacam-se ainda: levar creche ou escola para 50,8% da população brasileira de 0 a 3 anos; elevar a 45% o percentual de mulheres nos espaços de poder e decisão – o que inclui cargos de poder no setor público e privado e candidatas em pleitos eleitorais por total de cargos de cargos de gestão e de carreiras; construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país nos quatro anos de vigência do PPA; garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas. 

Complexidade e transversalidade

A abrangência da agenda transversal de Mulheres no PPA 2024-2027 é uma demonstração de quão complexo é o problema das desigualdades de gênero no acesso ao exercício pleno de direitos e aos serviços públicos e de sua centralidade para o governo.

A transversalidade da política pública de gênero eleva a capacidade de resolver problemas sistêmicos e históricos e aumenta a efetividade e a eficácia das ações, no que seria um passo fundamental para assegurar que as mulheres possam viver livres de violências, ter autonomia econômica e participar de forma ativa no exercício do poder e da cidadania na sociedade.

"A constituição da Agenda Transversal de Mulheres, apresentada em detalhes nesse documento, com as suas respectivas metas, é uma forma de o governo prestar contas sobre o que pretende fazer e o que efetivamente faz em relação a este público, assim como de avançar na integração das políticas nos próximos anos", afirmam as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e das Mulheres, Cida Gonçalves, em texto para a abertura da publicação. 

"Este relatório é inédito e vai contribuir para o monitoramento, a avaliação e o aprimoramento dos serviços relacionados a essa agenda. É o início de um processo que seguirá se desenvolvendo ao longo dos próximos anos e se materializará na implementação de ações concretas. Para isso, será fundamental o esforço coordenado dos diversos órgãos envolvidos", afirma a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos.

Este é o terceiro relatório das Agendas Transversais do PPA 2024-2027 produzido pela Secretaria Nacional de Planejamento. Ele vem após a publicação sobre Crianças e Adolescentes, em novembro, e sobre a Agenda Ambiental, no fim de janeiro. O documento compõe também um conjunto de eventos e entregas do MPO previstas para o mês da mulher. Na semana de 26/2 a 1/3, o Ministério deu início ao projeto Revisão da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil, em parceria com a OCDE. No dia 26/3 será realizado o Seminário Transversalidade de Gênero - Agenda Mulheres e no dia 29/3 será publicada a terceira edição do relatório anual “A Mulher no Orçamento”.