OCDE destaca seis pontos prioritários para aumentar a efetividade da orçamentação de gênero no Brasil

Após uma semana de reuniões com representantes de diversos órgãos do governo e de organizações sociais, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou para a equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) seis pontos prioritários que, do ponto de vista daquela instituição, precisam ser enfrentados para aumentar a efetividade e a sustentabilidade das práticas de orçamentação de gênero no país.

O primeiro deles é o fortalecimento das conexões entre o Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Brasil, com as peças orçamentárias. “Entretanto, o fato de o PPA ser relativamente novo e de estar em curso uma agenda de modernização orçamentária representam uma oportunidade para melhorar essa situação”, reconheceu a OCDE.

A segunda prioridade apontada pela Organização é o aumento da capacidade do governo de executar o orçamento. Nesse ponto, a OCDE chamou atenção tanto para a limitada capacidade de gasto em algumas políticas e por parte de alguns órgãos-chave quanto para a estrutura rígida de despesas e a dificuldade de realocar recursos.

O terceiro ponto levantado é a necessidade de o país seguir desenvolvendo um conjunto abrangente de política públicas prioritárias, idealmente com uma perspectiva transversal. Em quarto lugar, a OCDE disse que o relatório “A Mulher no Orçamento” foi um avanço muito bem-vindo em termos de transparência orçamentária, mas seu impacto pode aumentar ainda mais se passar a ser divulgado quando o orçamento estiver sendo discutido pelo Congresso.

O quinto ponto que a OCDE trouxe foi a estrutura federativa do país e a necessidade de uma abordagem integrada do governo à orçamentação de gênero. “Para atingir uma mudança significativa, as considerações de gênero têm de ser integradas nos processos de planejamento e orçamento das instituições de todos os níveis de governo”, apontou a instituição.

Por fim, a OCDE levantou a necessidade de ampliar o foco da orçamentação de gênero para além das questões mais diretamente ligadas às mulheres. “O objetivo é entender como o orçamento, como um todo, influencia a igualdade de gênero, incluindo aspectos cruciais como a estrutura de impostos e de gastos”, disse a organização.

As reuniões ocorridas ao longo desta semana e prioridades detectadas pela OCDE a partir desses encontros representam a primeira parte do projeto Revisão da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil. O objetivo é apresentar, no segundo semestre do ano, um conjunto de recomendações que vão fortalecer e aprimorar os esforços da Orçamentação Sensível a Gênero no PPA, na LDO e a na LOA.

“O Brasil avançou muito. O PPA, pela primeira vez, traz na transversalidade a pauta de gênero. Onde está a mulher no orçamento brasileiro? Todos os ministérios foram convocados [a responder essa pergunta] e a maioria nos devolveu dizendo onde vai aplicar recurso orçamentário específico para atender a pauta feminina. Não só no que se refere à violência contra a mulher, mas ao empoderamento, ao mercado de trabalho, à igualdade salarial e mesmo aos espaços públicos de poder. Esta semente já está dando fruto num governo sensível com essa pauta. Eu não tenho dúvida que o Brasil do amanhã será infinitamente melhor que o Brasil do presente porque nós teremos mais mulheres nos espaços públicos de poder”, ressaltou a ministra Simone Tebet, em vídeo gravado para o encontro.

A sensibilidade do governo a essa pauta, mencionada pela ministra, foi um ponto também destacado pela líder em orçamentação de gênero da OCDE, Scherie Nicol, que comandou os trabalhos pelo lado da Organização. “Este é um momento de grande vontade política e de ação”, disse ela, ressaltando as ações concretas que já foram tomadas, como a lei de igualdade salarial e a própria criação do Ministério das Mulheres, bem como o engajamento cidadão na pauta e a busca pelo aumento da transparência.

Todas as secretarias do MPO estavam representadas nesse encontro de encerramento da semana e puderam fazer apontamentos às observações levantadas pela OCDE. “É um projeto que vai lançar luz sobre o que temos de fazer em termos de políticas públicas”, disse a secretária-adjunta Nacional de Planejamento, Virginia de Angelis. O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, chamou atenção para o fato de que várias questões levantadas pela OCDE nessa avaliação inicial já estão sendo enfrentadas pela agenda de Orçamentação por Desempenho 2.0, colocada atualmente em curso pela secretaria. A subsecretária de Temas Transversais da SOF, Elaine Xavier, apontou que o MPO está promovendo seminários com profissionais de orçamento e planejamento dos órgãos federais sobre cada uma das cinco agendas transversais do PPA e da LOA 2024 que vão resultar em documentos com orientações a serem publicados até o fim do ano. “Isso é música para os meus ouvidos”, reagiu Nicol.

No Orçamento deste ano estão previstos R$ 14,1 bilhões para a Agenda Mulheres, que é uma das cinco agendas transversais do PPA e da LOA. Desse total, R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões, não exclusivos. A execução orçamentária dos gastos dessas agendas poderá ser acompanhada ao longo de todo o ano de 2024 por meio de uma nova visualização que foi incorporada ao Painel do Orçamento Federal no dia 19 de fevereiro.

O projeto Revisão da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil inicia uma série de eventos e entregas do MPO previstos para o mês da mulher. Entre elas estão a divulgação do relatório Agenda Transversal Mulheres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no dia 4, o Seminário Transversalidade de Gênero - Agenda Mulheres, no dia 26, e a publicação da terceira edição do relatório anual “A Mulher no Orçamento”, no dia 29.