MPO e FONPLATA firmam parceria para preparação de projetos a serem contemplados com recursos do Focem

A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento assinou nesta quarta (8/5) com o Banco de Desenvolvimento do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) – Banco de Desenvolvimento um Memorando de Entendimento que viabilizará cooperação para dar apoio a entes públicos brasileiros que tiveram propostas selecionadas para utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). 

No último dia 25 de abril, a Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX selecionou oito propostas de projetos para serem realizados em território nacional com recursos do FOCEM, no valor de aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de 360 milhões). 

Após a seleção dos projetos, os estados, municípios e demais entes públicos que tiveram suas propostas selecionadas terão até 180 dias para a elaboração dos respectivos projetos, para que possam ser então apresentados ao FOCEM/Mercosul, como condição para obtenção dos recursos. Tendo em vista que as regras do Focem são bastante específicas e que demandam expertise para a elaboração dos projetos conforme o Regulamento FOCEM, a SEAID identificou junto ao FONPLATA a possibilidade de uma cooperação para oferta de cooperação técnica às oito propostas selecionadas. 

O FONPLATA é um banco de desenvolvimento formado pelos países membros do Mercosul e possui experiência com projetos do FOCEM e na cooperação técnica com o fundo, sendo inclusive o atual gestor fiduciário de seus recursos financeiros. Conforme a visão compartilhada entre as equipes da SEAID e do FONPLATA, essa cooperação possibilitará uma melhor qualidade na preparação e na execução dos projetos, aumentando o potencial de resultados mais efetivos para a população beneficiada com os recursos disponíveis. 

Tendo em vista que a seleção das propostas foi recentemente concluída, a assinatura permite avançar na parceria com o Banco para o suporte aos proponentes, com a identificação das necessidades específicas relativas à elaboração de seus projetos para o FOCEM. 

Sobre o Focem

Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. Em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões. Além de contribuir para o andamento dos projetos do Fundo em todos os países do Mercosul, reafirmando assim o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos brasileiros com o Focem permitiu que fossem apresentados novos projetos para o território nacional, no valor de aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de 360 milhões).