“Volto para o Amapá com a certeza de que podemos melhorar muito mais a vida das mulheres”, disse a secretária do Amapá, Renata Santana

Entre os dias 8 e 10 de maio, prefeitas, vice-prefeitas, secretarias estaduais e municipais se reuniram em Brasília para aprender mais sobre uma ferramenta importante para tirar políticas públicas do papel: o financiamento externo. O curso foi um projeto piloto idealizado pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid), responsável no MPO pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que analisa os pedidos de recursos, como resposta a um problema: apenas 8% dos pedidos que chegam à Comissão hoje vem de entes liderados por mulheres. 

A capacitação “Financiamento de Políticas Locais com Perspectiva de Gênero”, foi resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o CAF- Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, e o Instituo Alziras. O objetivo da Seaid com a iniciativa é reverter o cenário atual, ampliando a participação das mulheres. Vale lembrar que, apesar de representarem apenas 8% dos pedidos de recursos externos com garantia da União, atualmente 12% dos municípios e estados são chefiados por mulheres. 

Em três dias de programação, cerca de 50 participantes e mais de 30 especialistas, trocaram experiências e informações ao longo de seis painéis, sessão temática e workshop. O programa buscou oferecer exemplos de boas práticas e experiências sobre a captação de recursos externos. Além de transmitir metodologia sobre como a Seaid/Cofiex esperam que sejam apresentadas as Cartas-Consultas e projetos por parte das prefeituras e governos estaduais. 

A secretária de Política para Mulheres do Amapá, Renata Santana, avaliou no último dia de evento o impacto que o curso gerou “Volto para o Amapá com a certeza de que podemos melhorar muito mais a vida das mulheres”, disse Santana. 

Para a secretária da Seaid, Renata Amaral, os resultados também são positivos “Na nossa avaliação o curso foi um sucesso, conseguimos reunir grandes especialistas, em painéis diversificados, com temas fundamentais e esse é só o primeiro de muitos, queremos deixar um legado nessa gestão, de maior equilíbrio em termos de gênero na pauta do financiamento externo”, avaliou Amaral. 

Confira aqui como foi o primeiro dia do evento

No segundo dia de atividades, durante o workshop “Da Escola à Estrada: Qual o Melhor Instrumento Financeiro para Entregar Minha Política?”, com o líder em Comércio e Investimento do BID, Leonardo Lahud, a Oficial Sênior de Operações do Banco Mundial no Brasil, Tânia Lettieri e a Consultora Externa do CAF, Patricia Freitas, as participantes se dividiram em 5 grupos e apresentaram um caso para ser modelado pelos especialistas. Um momento importante para esclarecer dúvidas sobre quais as vantagens e características de cada tipo de empréstimo, tais como projetos de investimento público, programas baseados em resultados, e financiamento para o desenvolvimento de políticas.

No terceiro painel da capacitação, com o tema “O impacto de projetos de infraestrutura e de saneamento nos estados e municípios sob a lente de gênero”, conduzido pela especialista sênior do MDB, Ludmila Vidigal, foi destacado que a mulher sofre impacto desproporcional com a falta de saneamento básico seguro, uma vez que elas são responsáveis a higiene e por buscar água para as necessidades familiares. Segundo dados apresentados no painel, 50% da popução brasileira sofre de insegurança sanitária.

As painelistas Carlota Rela, especialista em Água e Saneamento do CAF, Saskia Berling, diretora da KFW, e Suzane Spooner, representante da AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), apresentaram projetos de saneamento básico espalhados pelo país e que contam com recursos de bancos de desenvolvimento. A representante da AFD, Suzane Spooner, destacou que os projetos devem trazer orçamentos específicos para Planos de Ação de Gênero, com verba exclusiva.  “Integrar gênero em projetos passa por todas as etapas: estudos, projetos básicos, desde o desenho até a estrutura de gestão do projeto”. Ela ressaltou ainda a necessidade do monitoramento e avaliação destes planos.

No painel “Cidades que Pensam Mulheres e Mulheres que Pensam Cidades: Políticas Inovadoras Locais sobre Moradia e Mobilidade Urbana”, as especialistas em Habitação e Desenvolvimento Urbano do BID, Clémentine Tribouillard, sênior em Projetos de Infraestrutura Sustentável, do FONPLATA, Carolina Benitez, e de Mobilidade e Gênero, do CAF falaram sobre a importância da mobilidade com a ótica de gênero e ambiental. Elas falaram sobre a vivência das mulheres nos espaços públicos, passando pela questão da moradia, dos deslocamentos e da segurança pública. 

Na Sessão Temática “Explorando Casos de Sucesso: Abordagens inovadoras para execução de políticas locais”, o público se dividiu para explorar rotas e modelos possíveis para inclusão da perspectiva de gênero nos mais distintos projetos em cinco temas, com as facilitadoras do CAF Nathalie Gerbasi, Diretora de Desenvolvimento Institucional e Capacitação, e Marcella Zub Centeno, Executiva Principal de gênero, inclusão e diversidade. As sessões foram divididas assim:

• T1 – Questões Urbanas – Eri Taniguchi, Gerência de Projetos, JICA 
• T2 – Saúde – Daniela Pena, Oficial sênior de Operações da Área de Saúde, Banco Mundial
• T3 – Segurança - José Rafael Neto, Executivo Sênior, CAF
• T4 – Redução da Pobreza em Comunidades Rurais – Alexandra Teixeira, Experta em Focalização e Gênero, FIDA
• T5 - Economia do Cuidado – Vanessa Sampaio - Gerente da Área de Empoderamento Econômico, ONU Mulheres

No encerramento do evento as participantes discutiram no penúltimo Painel “Como impulsionar Geração de Emprego e Renda nos Estados e Municípios”, em um diálogo rico com Adriana Barbosa - Diretora Instituto Feira Preta, Shireen Mahdi - Economista Principal do Banco Mundial para o Brasil e Juliana Bettini - Especialista em Turismo, BID, moderado por Marília Bonfim, Especialista em Gênero, AFD.

Adriana Barbosa, criadora da maior feira de cultura negra da América Latina, a Feira Preta, falou sobre empreendedorismo feminino e os obstáculos nesse setor a partir de sua experiência pessoal. “Queremos quebrar o telhado de vidro do microempreendedorismo e nos tornar grandes empresárias”, provocou Barbosa. "A questão não é apenas apostar em empreendedorismo, mas em empreendimentos econômico-culturais com caráter étnico. O alcance é muito mais profundo”, afirmou. 

Participando do curso desde quarta-feira, dia 08, Esmênia Miranda, vice-prefeita de São Luís, capital do Maranhão, destacou a importância da representatividade negra nos espaços de poder. “Eu sou a primeira vice-prefeita negra de São Luís. A primeira em 411 anos de uma cidade onde 74.3% da população é negra”, relatou. 

Shirley Mahdi, do Banco Mundial, falou sobre o ambiente de negócios no Brasil, o impacto da burocracia sobre a produtividade das empresas e a diferença do impacto destes fatores sobre as mulheres. "Tem um conjunto de fatores que precisam ser tratados para criar oportunidades para as mulheres. O Banco Mundial, o Governo tem muitos projetos e opções para promover isso. Mas é importante e eu queria falar sobre os entes subnacionais. Não vejo uma visão dentro dos Estados e municípios sobre como criar empregos sem a possibilidade de guerra fiscal", afirmou Mahdi.

A especialista do BID, Juliana Bettini, trouxe o turismo como motor de crescimento para a discussão. Citando o turismo realizado na Amazônia, que promove cruzeiros na região, mas que não deixa renda para a população local, ela afirmou que "Não adianta só gerar mais turismo se a receita não fica neste território. Não é este tipo de modelo que queremos incentivar". 

O marco setorial do BID sobre o setor tem como meta primordial fortalecer a resiliência do setor e além disso promover a sustentabilidade ambiental, reforçar a distribuição das receitas geradas entre grupos sub representados e vulneráveis. Ela citou dados da ONU para América Latina que apontam que 60% da força laboral do setor de turismo é formada por mulheres, mas apenas 37% dos postos de liderança do setor são ocupados por elas. Já no Brasil os salários das mulheres no setor é 33% mais baixos no mercado formal e 41% no informal. Bettini citou o projeto de Afroturismo, financiado pelo BID em Salvador, Bahia. O programa tem valor global de  72 milhões de dólares e já realizou treinamentos e desenvolveu uma plataforma on line para afroempreendedores. 

Encerrando o evento, o Painel “Enfrentamento dos Desafios da Mudança Climática nas Cidades e Regiões Rurais: Garantindo a igualdade de gênero na transição verde” reuniu especialistas para falar sobre como os impactos causados pelas alterações climáticas já são muito sentidos nos centros urbanos e espaços rurais, e vêm aumentando ao longo dos últimos anos. O painel foi moderado pela Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis - SAIN/MF, Lívia Farias.  

As mulheres têm um duplo papel diante desse cenário: por um lado, são o grupo mais afetado pela crise climática, em função de sua maior concentração em atividades mais atingidas pelos impactos dessas mudanças, como aquelas baseadas em recursos naturais. Por outro, as mulheres desempenham um papel fundamental, e crescentemente reconhecido, no desenvolvimento de soluções responsivas a gênero frente aos problemas causados pela transição climática. Todas as especialistas lamentaram a situação de calamidade que o estado do Rio Grande do Sul vem enfrentando e reforçaram a importância central do tema. Nesse painel foram discutidos mecanismos para enfrentamento das mudanças climáticas nas cidades a partir de soluções inovadoras de modo a mitigar e adaptar as áreas urbanas e rurais para torná-las mais resilientes. 

A Assessora Especial para Gênero e Diversidade do BID, Diana Rodriguez, falou sobre o nexo entre as mudanças climáticas e gênero. De acordo com ela, as mulheres são as mais afetadas pelas mudanças climáticas, e pelas dificuldades que resultam dela, como a dificuldade de acesso a alimentos. Por isso, uma das estratégias mais importantes, segundo ela, é investir na resiliência das mulheres. Ela indicou frentes como mobilidade sustentável para mulheres e agricultura sustentável e investimentos em infraestrutura de cuidado, do meio ambiente e de pessoas. 

"Manzanas de cuidados", um projeto do BID, na Colômbia, proporciona essa infraestrutura social. As Manzanas reúnem em algumas quadras diversos espaços como escolas de empreendedorismo e que oferecem serviços, como escolas, lavanderias,  para que mulheres e pessoas responsáveis por cuidado, possam se dedicar a atividades de aprendizado e desenvolvimento. 

A economista Agrícola do Banco Mundial, Marie Paviot, falou sobre as mudanças climáticas e os desafios do setor agrícola no Brasil. Ela trouxe dados que apontam que 19% das propriedades rurais no país são encabeçadas por mulheres. E cerca de 60% das famílias em situação de fome são lideradas por mulheres. Somente 9,6% das agricultoras recebem assistência técnica, contra 14% dos homens agricultores. 

Ela apresentou a estratégia do Banco Mundial para o setor agrícola, para apoiar o desenvolvimento de uma agricultura competitiva, sustentável, resiliente e de baixo carbono. E citou projetos apoiados pelo Banco no Piauí e Mato Grosso, ambos estados têm Secretarias de Agricultura lideradas por mulheres. No Piauí o volume de recursos chegou a R$ 62.5 milhões em 5 anos, com 25000 famílias atendidas. O projeto atuou com regularização fundiária, manejo sustentável, apoio a agricultura familiar sustentável e desenvolvimento de mercados. 

O Banco também desenvolve projetos com foco na resiliência climática. Nos estados da Paraíba e Ceará o acesso à água é um ponto importante. No Ceará foi feito um Edital específico para Mulheres Rurais, com apoio financeiro e apoio técnico, com capacitação e treinamento para desenhar um projeto viável e sustentável. O edital foi desenhado em linguagem simples para favorecer a inclusão. 

A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mudanças do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Monique Ferreira, abordou o panorama dos desafios climáticos do Brasil, por região, e sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para mitigação e adaptação que é um agenda com forte impacto local. Ferreira falou sobre a importância de contar com a parceria dos Bancos e Instituições de fomento por que eles trazem essa perspectiva de gênero para a Gestão Pública incorporar essa perspectiva.

A especialista em Cambio Climático do CAF, Cecilia Guerra, falou sobre Categorias de Financiamento Verde reconhecidas na CAF. Ela citou projetos de Mitigação (esforço para reduzir ou capturar emissões), Adaptação (reduzir vulnerabilidades dos impactos das mudanças climáticas) e Meio Ambiente (qualidade de vida e preservação do meio ambiente). Ela disse que todas as operações financiadas pela CAF devem garantir o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais do Banco. "Para a CAF receber a necessidade das cidades e estados é atender a necessidade das cidades e estados. O que precisamos é entender a qualidade da informação que recebemos de vocês, qual o cenário com o projeto e sem o projeto, para que a gente possa entender o benefício que vamos levar com nosso investimento".