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PLANEJAMENTO
Governo publica decreto que regulamenta a gestão do PPA 2024-2027 e portaria que traz prazos e processos de monitoramento do Plano
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou, hoje (19/06), decreto que regulamenta da gestão do Plano Plurianual 2024-2027, e que prevê o monitoramento, avaliação e revisão de ações descritas no Plano. O instrumento atende ao esforço de melhorias exercido pela Secretaria Nacional de Planejamento, do MPO, sendo um importante passo para o alcance dos objetivos e das metas estabelecidas no PPA Participativo. Para tanto, o normativo visa aperfeiçoar mecanismos que são essenciais para o sucesso das políticas públicas, tendo a transparência como premissa fundamental.
Está prevista a melhoria da integração entre o PPA e o orçamento, de modo a possibilitar o acompanhamento dos resultados gerados com o gasto público. Outro foco relevante do decreto é o aperfeiçoamento dos mecanismos de implementação e integração de políticas públicas, sobretudo quanto às prioridades do governo federal e às agendas transversais.
A articulação e a cooperação interinstitucional, com a sociedade e com estados, municípios e o Distrito Federal são essenciais para o atingimento dos objetivos e das metas dos programas, das agendas transversais e das prioridades. Desse modo, o decreto também destaca a participação social e o fortalecimento do diálogo federativo como pontos fundamentais para que as transformações pactuadas no Plano possam de fato ocorrer.
Em complemento ao decreto, a SEPLAN elaborou o Manual de Gestão do PPA 2024-2027, que orienta de forma prática a Administração Pública federal sobre os princípios da governança e gestão do PPA; as competências e responsabilidades no governo federal; os procedimentos gerais sobre o monitoramento, avaliação e revisão do PPA; e os principais marcos ao longo desses processos. Portaria publicada nesta segunda-feira (24/6) aprova o Manual e detalha os prazos e processos de monitoramento, avaliação e revisão do Plano.
A edição desses documentos formaliza o início do ciclo de gestão do PPA 2024-2027 e reflete o compromisso do Governo Federal com a consolidação e a implementação do PPA Participativo. O acompanhamento desse processo poderá ser feito por de painéis que serão disponibilizados em breve no site do MPO, assegurando a máxima transparência às informações e aos dados que dão sustentação ao plano.
Nos dias 19 e 20 de junho, a Seplan promoveu reuniões para detalhar o decreto de gestão do PPA 2024-2027 e para orientar as ações nos ministérios setoriais. Na primeira, participaram os secretários-executivos de toda a Esplanada, e no dia 20 foi a vez dos setoriais acompanharem as inovações do instrumento. A reunião com os setoriais foi transmitida no canal do MPO, no YouTube.
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