MPO lança painel que permite acompanhar execução das ações de enfrentamento à calamidade no RS

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) criou a visualização “Calamidade Pública – RS” dentro do Painel do Orçamento Federal. A novidade permite que toda a sociedade acompanhe, de maneira rápida e sem a necessidade de nenhum tipo de cadastro ou senha, a execução orçamentária das despesas de créditos extraordinários, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e Seguridade, relacionadas ao enfrentamento das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.

A nova visualização no painel foi possível graças à criação, anunciada pela SOF no início do mês passado, de um identificador no Orçamento para dar transparência a essas ações para o estado. Nesta terça-feira (4/6), a tabela mostrava uma dotação total de R$ 20,7 bilhões em créditos extraordinários para o estado, distribuídos por 18 órgãos orçamentários diferentes, dos quais R$ 7,6 bilhões já haviam sido empenhados. A ação de maior valor, com dotação de quase R$ 5,2 bilhões, era “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

“Este novo painel do SIOP é mais um reflexo do nosso compromisso institucional com a transparência orçamentária e o suporte à boa gestão dos recursos públicos. Todos os créditos extraordinários do orçamento federal destinados ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul passam a ser apresentados de forma consolidada e detalhada em um Painel dinâmico, de livre acesso a toda a sociedade, com atualização diária”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

Esta é a quarta visualização acrescida pela SOF ao Painel do Orçamento Federal em menos de seis meses. Em novembro do ano passado, foi lançada a área “Bloqueios e Limites”, que detalhas bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam uma visualização para elas no painel e em março surgiu a área Limites RFS, que detalha os limites da despesa fixada pelo Regime Fiscal Sustentável.

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