Cofiex aprova preparação de 13 projetos subnacionais, incluindo dois referentes à mudança climática no Rio Grande do Sul

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) realizou nesta quinta-feira (11/06) sua terceira reunião do ano. A 174ª reunião da Comissão aprovou a preparação de 18 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando cerca de US$ 4,7 bilhões em investimentos de Estados e municípios e da União. Deste total, treze são de entes subnacionais (Estados, municípios e suas empresas públicas, autarquias ou fundações) e cinco são da União e empresas públicas federais.

Confira aqui a lista de projetos aprovados

Os entes subnacionais enfrentaram uma grande concorrência: os projetos apresentados totalizaram uma demanda de mais de US$ 4,3 bilhões para aproximadamente US$ 1 bilhão de dólares de limite disponível em garantias da União. Entre os 13 projetos de subnacionais aprovados há representantes de quatro regiões do país: são quatro nas regiões Nordeste e quatro no Sudeste, três na região Sul e dois na região Norte.

Na região Sul, foram aprovados dois projetos do município de Porto Alegre, no âmbito da Resolução Cofiex nº 26, de 6 de junho de 2024, que trata sobre projetos enquadrados no estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. São eles: Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre, com recursos do banco alemão KfW, e Programa de Reconstrução e Adaptação às Mudanças Climáticas em Porto Alegre, a ser financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Os projetos somam US$ 268 milhões.

Na região Nordeste, o Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Porto de Galinhas Ipojuca/PE, de US$ 50 milhões, a ser financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), é a primeira operação de crédito externo do município, que é liderado por uma prefeita. Em maio de 2024, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEAID/MPO) organizou, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o CAF um programa de capacitação em financiamento externo para prefeitas, governadoras e gestoras, com o intuito de aumentar a participação das mulheres no financiamento externo. Esta aprovação reflete o sucesso dessa iniciativa.

Já na região Sudeste foram aprovados dois projetos enquadrados no sublimite específico para programas ou projetos de parcerias público-privadas (PPP), instituído pela Resolução Cofiex n° 81, de 7 de dezembro de 2023. Trata-se de projetos do Estado de São Paulo para aporte de recursos em PPP para o Metrô. As operações somam de US$ 200 milhões e serão financiadas pelo Banco Mundial.

No caso dos federais, foi aprovado um projeto do Ministério da Fazenda de US$ 1 bilhão para financiar o Eco Invest Brasil, iniciativa do governo brasileiro desenvolvida para criar condições estruturais para atração de investimentos privados externos necessários à transformação ecológica do país. Os projetos de bancos federais, por sua vez, focaram seus investimentos na pauta ambiental e climática, com temas como descarbonização da indústria, das cadeias energéticas, expansão do acesso ao saneamento ambiental e resiliência climática no Nordeste. Destaque para o Programa BEI – BNDES de Expansão do Acesso a Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, que é a primeira operação do Banco Europeu de Investimentos (BEI) com garantia soberana no país.

Além dos já mencionados Banco Mundial, BID, CAF, NDB, KfW e BEI, os recursos dos projetos aprovados também são provenientes de bancos como o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Além da forte presença da pauta ambiental e climática, foram aprovados projetos nas áreas de segurança pública, desenvolvimento urbano e mobilidade, transformação digital e assistência social.

Calendário

A próxima reunião acontecerá no dia 13 de setembro de 2024. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter pleitos devem encaminhar carta-consulta à Secretaria-Executiva da Cofiex até o dia 12 de julho. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.

A Comissão

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.