Relatório mostra convergência entre o PPA 2024-2027 e os compromissos do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, apresentou nesta terça-feira (16/7), o relatório “Planejamento Orientado à Agenda 2030”, durante o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

A Agenda 2030 é um plano global da ONU que se desdobra em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e estes, por sua vez, desdobram-se em 169 metas. São exemplos de ODS, entre outros, a erradicação da pobreza e da fome, a promoção da agricultura sustentável, o alcance da igualdade de gênero, a garantia de acesso à energia barata e sustentável e a implementação de medidas de combate á mudança do clima e seus impactos.

Os países signatários devem refletir os compromissos assumidos com a Agenda 2030 em suas políticas públicas e em seus instrumentos de planejamento e orçamento. Por isso, no caso brasileiro, a Agenda 2030 foi considerada na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, que é o principal instrumento do planejamento de médio prazo do governo federal. Como uma das leis orçamentárias previstas na Constituição Federal, o PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos.

O PPA 2024-2027 é composto de 88 programas, 464 objetivos específicos e 2.655 entregas e 936 medidas institucionais e normativas em 38 Ministérios. Todos esses atributos foram analisados pela equipe da Secretaria Nacional de Planejamento do MPO e correlacionados, por pertinência temática, às 169 metas dos 17 ODS. O relatório que está sendo publicado hoje mostra, por meio de gráficos e informações, essa convergência entre o PPA e a Agenda 2030. A publicação dedica um capítulo para cada um dos 17 ODS.

“O relatório evidencia o compromisso concreto do Brasil com o cumprimento dos ODS. O PPA estabelece, em lei, os objetivos, diretrizes e metas a serem perseguidas por todo o governo federal e que devem estar refletidos no orçamento. Assim, a identificação das metas previstas pela Agenda 2030 no PPA permitirá acompanhar o avanço do cumprimento da agenda a partir do monitoramento do PPA”, afirma de Ângelis.

A secretária acrescentou que o PPA 2024-2027 foi construído para aumentar a coordenação, a coerência e a efetividade da atuação do governo, a partir de inovações como o fortalecimento da dimensão estratégica e a identificação de agendas transversais e prioridades e a retomada da participação social.

“Mais do que uma expressão do comprometimento do Brasil com a Agenda 2030, o PPA 2024-2027 é instrumento fundamental e um diferencial de que o país dispõe para direcionar seus esforços para alcançar um futuro mais justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”, diz ela.

Seguem abaixo alguns dos principais atributos do PPA correlacionados a alguns ODS:

ODS 1 – Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

ODS 2 - Fome Zero e Agricultura sustentável: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

ODS 5 – Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

ODS 7 – Energia Acessível e Limpa: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos

ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos