Despesas obrigatórias respondem por 92% das despesas primárias, mostra Orçamento Cidadão

As despesas obrigatórias – determinadas pela Constituição Federal, por leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou pelos contratos firmados pelo Governo Federal – representam 92% das despesas primárias no orçamento de 2024. Os destaques nesse grupo são os Benefícios da Previdência Social (R$ 913,7 bilhões), transferências constitucionais (R$ 516,5 bilhões) e gastos com pessoal (R$ 380,4 bilhões).

O Governo Federal tem algum espaço de manobra, ao menos no curto prazo, para decidir quando e quanto fazer, sem a obrigatoriedade estabelecida em lei ou na Constituição Federal, apenas sobre os 8% restantes das despesas primárias. São as despesas discricionárias. Nesta conta entram, por exemplo, os investimentos e diversos programas sociais.

Estes e outros dados, os principais conceitos fiscais – como receitas, despesas e resultado primário –, as etapas do processo orçamentário – da elaboração ao controle – e os orçamentos por poder e por esfera são apresentados em linguagem simples e ilustrados por gráficos e imagens no Orçamento Cidadão 2024, publicado nesta quinta-feira (4/7) pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.  

O Orçamento Cidadão existe desde 2010, mas sempre a partir do Projeto de Lei Orçamentária. Esta é a primeira versão do documento feita a partir da Lei Orçamentária Anual em vigor.  

Alinhado às melhores práticas internacionais, o material mostra o orçamento alocado em 2024 para cada uma das seis agendas prioritárias, as mesmas do Plano Plurianual 2024-2027: combate à fome e redução das desigualdades (R$ 299,9 bilhões), educação básica (R$ 68,4 bilhões), saúde (R$ 167,5 bilhões), neoindustralização, trabalho, emprego e renda (R$ 91,4 bilhões), Novo PAC (R$ 54,5 bilhões) e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática (R$ 13,6 bilhões).

Também em linha com o PPA 2024-2027, o orçamento deste ano traz cinco agendas transversais, detalhadas no Orçamento Cidadão. Somando gastos exclusivos e não exclusivos, são R$ 14,2 bilhões para Mulheres, R$ 23,3 bilhões para Crianças e Adolescentes, R$ 1,1 bilhão para Igualdade Racial, R$ 2,8 bilhões para Povos Indígenas e R$ 23,8 bilhões para a agenda transversal ambiental.