Projeto Revisão de Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil reúne MPO e OCDE e começa no dia 26/2

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizará entre os dias 26 de fevereiro e 1 de março uma série de reuniões com atores-chave no processo orçamentário brasileiro para contribuir com o projeto Revisão da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil.

O objetivo desse projeto é produzir um conjunto de recomendações que vão fortalecer e aprimorar os esforços de Orçamentação Sensível a Gênero materializados no Plano Plurianual 2024-2027, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024. Nas reuniões da próxima semana, que constituem a primeira fase desse trabalho, serão levantados, junto a órgãos do governo federal, estaduais e organizações da sociedade civil, dados e informações para o projeto.

A OCDE tem reconhecido conhecimento no tema da orçamentação de gênero e reúne as melhores práticas de países membros e evidências dos impactos positivos nas economias.

Apenas no Orçamento deste ano estão previstos R$ 14,1 bilhões para a Agenda Mulheres, que é uma das cinco agendas transversais do PPA e da LOA. Desse total, R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões, não exclusivos. A execução orçamentária dos gastos dessa e das outras quatro agendas transversais principais – Crianças e Adolescentes, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Ambiental – poderá ser acompanhada ao longo de todo o ano de 2024 por meio de uma nova visualização que foi incorporada ao Painel do Orçamento Federal no dia 19 de fevereiro.

A tabela mostra a variação das dotações e os valores empenhados, liquidados e pagos dos gastos exclusivos e não exclusivos dessas agendas, bem como a execução das ações orçamentárias que de alguma maneira contribuem com pelo menos dois dos cinco grupos principais.

O projeto Revisão da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil inicia uma série de eventos e entregas do MPO previstos para o mês da mulher. Entre elas estão a divulgação do relatório Agenda Transversal Mulheres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no dia 4, e o Seminário Transversalidade de Gênero - Agenda Mulheres, no dia 26.

Além disso, no dia 29 de março, será publicada a terceira edição do relatório anual “A Mulher no Orçamento”, com dados de 2023. A apuração dos gastos com mulheres nos Orçamentos da União ocorre deste 2021, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os relatórios dos anos anteriores estão publicados aqui.