Orçamento para Agendas Principais e Ações Transversais soma R$ 405,3 bilhões em 2024

As cinco agendas definidas como transversais, pela primeira vez na história, tanto no Plano Plurianual 2024-2027 quanto na Lei Orçamentária Anual de 2024 contam com uma dotação inicial total de R$ 63,5 bilhões no orçamento sancionado para este ano, entre gastos exclusivos e não exclusivos. São R$ 23,3 bilhões para Crianças e Adolescentes, R$ 22,3 bilhões para a Agenda Ambiental, R$ 14,1 bilhões para Mulheres, R$ 2,7 bilhões para Povos Indígenas e R$ 1,1 bilhão para Igualdade Racial. 

A evolução de cada um desses números ao longo do ano - dotação atual, que corresponde à dotação inicial acrescida dos créditos adicionais que foram liberados até o momento da consulta, além de valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos - poderá ser acompanhada a partir de agora por todos os cidadãos. Isso porque o Painel do Orçamento Federal passou a contar, a partir desta segunda-feira (19/2), com uma nova consulta: Agendas Transversais e Multissetoriais. 

A visualização que está sendo apresentada agora também exibe a evolução das chamadas Ações Transversais, que são aquelas ações que contribuem com pelo menos dois dos cinco grupos que são o alvo das Agendas Principais. Por isso mesmo, seus gastos são considerados não exclusivos. A dotação inicial dessas ações transversais soma R$ 341,8 bilhões na LOA 2024. 

Juntas, as dotações iniciais das cinco Agendas Principais e das Ações Transversais somam, portanto, R$ 405,3 bilhões na LOA 2024. 

Essa já é a segunda incorporação feita pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) ao painel em apenas três meses. No final de novembro, foi criada uma tabela que detalha bloqueios e limites de despesas primárias discricionárias do Poder Executivo. 

O Painel do Orçamento Federal é uma aplicação web gerenciada pela Secretaria de Orçamento Federal do MPO, que disponibiliza dados orçamentários da Administração Pública Federal, mantidos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). É uma ferramenta de transparência que permite aos cidadãos, pesquisadoras e demais interessadas acessarem informações detalhadas sobre a alocação e a execução dos recursos federais, facilitando o entendimento sobre como os recursos públicos são distribuídos e utilizados. Os dados estão disponíveis no formato aberto e há possibilidade de integração com outros sistemas governamentais via WS.